Cumprimento de sentença 0803399-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.494,89

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:53

Despacho

•13/03/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 15:07

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:32

Recebida petição inicial

13/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:42

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 13:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/03/2026, 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 20:02

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/06/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:43

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:03

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 18:03

Registro de Sentença

30/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:02

Expedição de NULL.

30/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/05/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:15

Registro de Sentença

07/04/2025, 17:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/04/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:15

Expedição de NULL.

07/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/12/2024 04:41:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 07:31

Informação do Sistema

24/11/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0803399-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Marcio de Britto, Andréia Nogueira Gontijo Britto - Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar resposta à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/12/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0803399-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Marcio de Britto, Andréia Nogueira Gontijo Britto - Reqdo: Companhia Thermas do Rio Quente, Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 13:39

Expedição de Carta.

12/09/2024, 13:38

Expedição de Carta.

12/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:35

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caio Marcio de Britto, Andréia Nogueira Gontijo Britto - Intimação - ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0803399-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, considerando que pleiteia a rescisão contratual, com pretensão de restituição de valores pagos e indenização por danos morais, de modo que o valor da causa deve corresponder ao valor total do contrato, somado à indenização por danos morais, nos exatos termos do artigo 292, incisos II e VI, do CPC. Cumprido o quanto determinado, inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

20/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/08/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:23

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2026, 17:10

Interlocutória

•17/07/2025, 18:15

Sentença

•30/05/2025, 18:03

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:02

Sentença

•07/04/2025, 17:15

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 17:15

Despacho

•21/08/2024, 17:06

Despacho

•15/07/2024, 15:27