Cumprimento de sentença 0802477-11.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.552,23

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Benedito Custódio Pires - "Intimação dos patronos da parte executada, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:04

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Benedito Custódio Pires - "Intimação dos patronos da parte executada, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Exectdo: Benedito Custódio Pires - Intimação da Sentença retro: Vistos etc. Stilo A Card gestão de Cartões e de Crédito Ltda, devidamente qualificada nos autos, apresentou pedido de cumprimento de sentença contra Benedito Custório Pires, igualmente qualificado, em razão da sentença de fl. 106, que homologou o acordo entabulado às fls. 100-105. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Stilo A Card gestão de Cartões e de Crédito Ltda contra Benedito Custório Pires, pretendendo-se o adimplemento do acordo formalizado às fls. 100-105 e homologado à fl. 106. Após a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, a parte executada veio aos autos (fls. 137-142) alegar a incompetência do Juizado Especial, tendo em vista ser o executado incapaz, havendo sentença de interdição prolatada em 03/09/2008, nos autos n. 001.05.016923-9, cuja curatela é exercida pela Sra. Maria José da Silva. Observa-se que o acordo juntado às fls. 100-105 foi assinado pela curadora do executado, Sra. Maria José da Silva. Com efeito, o executado não pode ser parte no juizado especial, em razão do impedimento previsto no art. 8º1, da Lei n. 9.099/95. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, levante-se eventual bloqueio de valores ou bens determinado nestes autos, devendo-se expedir o respetivo alvará em favor da parte executada. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intima-se a parte autora da manifestação de fls.137-142, bem como da decisão de fl.132: "2.1.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência."

22/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:15

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:56

Decisão ou Despacho

12/11/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 08:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 11:11

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:08

Decisão ou Despacho

27/09/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 23:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2024, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 22:50

Recebidos os autos

24/07/2024, 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de parte

25/06/2024, 07:40

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 12:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

27/03/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 15:35

Processo Reativado

25/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 15:20

Homologada a Transação

01/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo/parcelamento apresentada pela parte Executada/Requerida.

07/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:23

Juntada de tipo de documento

26/01/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

26/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:22

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:03

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:35

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:59

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 17:51

Processo Reativado

04/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:13

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 17:28

Homologada a Transação

07/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:28

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2023, 14:52

de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:00

de Instrução e Julgamento

02/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:08

Decisão ou Despacho

23/05/2023, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:23

de Conciliação

26/04/2023, 18:22

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no

01/03/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:26

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:58

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 18:57

de Instrução e Julgamento

03/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:28

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:02

Distribuído por tipo

01/02/2023, 09:55

Documentos

Interlocutória

•23/05/2023, 17:08

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 17:28

Sentença

•07/08/2023, 17:28

Despacho

•11/09/2023, 15:59

Sentença

•01/03/2024, 15:20

Despacho

•27/03/2024, 06:40

Despacho

•24/07/2024, 22:50

Interlocutória

•04/09/2024, 21:33

Interlocutória

•27/09/2024, 17:08

Despacho

•30/10/2024, 18:13

Despacho

•04/11/2024, 21:18

Interlocutória

•12/11/2024, 14:56

Sentença

•09/12/2024, 17:23

Despacho

•13/02/2025, 17:27