Cumprimento de sentença 0800576-50.2015.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 314.148,49

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FRANCISCO ANSELMO JORGE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DANILO DONÁ

OAB/SP 261709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:42

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 13:28

Prazo em Curso

10/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:17

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:51

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:42

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 13:28

Prazo em Curso

10/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:17

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:49

Documentos

Interlocutória

•10/04/2023, 19:45

Despacho

•15/03/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:51

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Danilo Doná (OAB 261709/SP) Processo 0800576-50.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Anselmo Jorge - Diante da concordância de exequente, homologo os cálculos de fls. 1343-1344. Expeça-se o respectivo precatório e aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:05

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:58

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:54

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:26

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:49

Despacho Saneador

10/04/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 19:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 05:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:43

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 07:44

Evolução da Classe Processual

19/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

19/10/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 13:45

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:27

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:25

Processo Reativado

01/09/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 12:53

Desapensado do processo número do processo

24/02/2022, 12:52

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:57

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 09:19

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 08:46

Emissão da Relação

02/12/2020, 08:44

Transitado em Julgado em data

02/12/2020, 08:42

Documento Digitalizado

08/10/2020, 14:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/10/2020, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2018, 15:15

Documento Digitalizado

15/02/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

05/02/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2018, 18:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2017, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2017, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2017, 17:28

Prazo em Curso

04/08/2017, 17:21

Documento Digitalizado

04/08/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 13:27

Emissão da Relação

01/08/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:40

Documento Digitalizado

24/07/2017, 11:07

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:34

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 14:49

Emissão da Relação

02/06/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 13:51

Registro de Sentença

19/04/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2017, 13:51

Conclusos para despacho

24/03/2017, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2017, 13:12

Emissão da Relação

21/02/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 09:32

Conclusos para despacho

17/01/2017, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2016, 19:40

Prazo em Curso

20/10/2016, 18:39

Documento Digitalizado

20/10/2016, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 18:32

Prazo em Curso

08/09/2016, 18:14

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2016, 14:30

Emissão da Relação

01/09/2016, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 07:34

Registro de Sentença

23/08/2016, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 07:34

Julgado procedente o pedido

23/08/2016, 07:34

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

24/05/2016, 18:01

Prazo em Curso

11/01/2016, 09:42

Documento Digitalizado

11/01/2016, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 09:41

Prazo em Curso

04/12/2015, 08:31

Prazo em Curso

11/11/2015, 09:48

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 09:47

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 11:28

Despacho Saneador

09/11/2015, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 13:49

Conclusos para despacho

27/10/2015, 13:41

Documento Digitalizado

27/10/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 18:19

Prazo em Curso

14/10/2015, 17:59

Prazo em Curso

28/09/2015, 18:48

Publicado ato_publicado em 28/09/2015.

28/09/2015, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2015, 14:44

Emissão da Relação

08/09/2015, 10:34

Apensado ao processo numero do processo

08/09/2015, 10:34

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 17:07

Conclusos para despacho

27/08/2015, 08:23

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 17:34

Distribuído por dependência

26/08/2015, 17:30

Despacho

•15/09/2022, 13:33

Despacho

•27/05/2021, 13:38

Despacho

•06/02/2018, 17:38

Sentença

•19/04/2017, 13:51

Despacho

•26/01/2017, 09:32

Sentença

•23/08/2016, 07:34

Interlocutória

•09/11/2015, 16:48

Despacho

•28/08/2015, 17:07