Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800918-19.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.420,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA DE MELLO

CPF

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLÁVIO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:07

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:16

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 20:45

Despacho

•10/03/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:07

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:23

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:56

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:31

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 06:19

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Flávio Rocha de Oliveira (OAB 11219A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800918-19.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Sandra Regina de Mello - Vistos etc. Considerando o crédito indicado pela parte executada (f. 361), determino a penhora dos direitos de que seja titular, a ser efetivada no rosto dos autos de n. 0805901-46.2023.8.12.0018. Expeça-se o necessário. Nada sendo requerido pela parte exequente, em 10 (dez) dias, suspenda-se o presente processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, até sobrevenha o adimplemento do débito. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 14:44

Processo Desarquivado

11/11/2021, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

18/10/2020, 10:26

Documento Digitalizado

18/10/2020, 10:25

Documento Digitalizado

12/07/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:16

Prazo em Curso

29/06/2020, 22:47

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 22:46

Prazo em Curso

29/06/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:35

Emissão da Relação

29/06/2020, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:36

Outras Decisões

29/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:37

Prazo em Curso

22/04/2020, 09:28

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:11

Emissão da Relação

27/03/2020, 17:56

Documento Digitalizado

27/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:17

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:01

Emissão da Relação

11/03/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:01

Registro de Sentença

27/02/2020, 16:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/02/2020, 16:00

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 13:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:55

Emissão da Relação

17/01/2020, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2020, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2020, 16:00

Expedição de Alvará.

13/01/2020, 15:58

Expedição de Alvará.

13/01/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 15:48

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:15

Prazo em Curso

10/12/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 11:10

Documento Digitalizado

07/10/2019, 11:09

Prazo em Curso

11/08/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2019, 19:29

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 13:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/08/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 13:36

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:05

Prazo em Curso

03/06/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 08:33

Emissão da Relação

23/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 07:46

Emissão da Relação

13/02/2019, 14:11

Juntada de Ofício

13/02/2019, 14:10

Documento Digitalizado

13/02/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:51

Prazo em Curso

08/01/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:22

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2018, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:18

Conclusos para decisão

15/10/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2018, 10:10

Processo Reativado

10/10/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:37

Arquivado Definitivamente

15/02/2018, 14:47

Prazo em Curso

19/01/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:41

Emissão da Relação

17/01/2018, 16:58

Documento Digitalizado

17/01/2018, 16:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/01/2018, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2015, 09:54

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 09:53

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2015, 10:31

Prazo em Curso

01/12/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 18:49

Emissão da Relação

23/11/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2015, 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2015, 14:24

Conclusos para decisão

18/11/2015, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 13:20

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2015, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 18:52

Emissão da Relação

11/11/2015, 16:26

Juntada de Ofício

10/11/2015, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 13:57

Prazo em Curso

09/11/2015, 13:21

Documento Digitalizado

09/11/2015, 13:17

Documento Digitalizado

09/11/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 15:58

Prazo em Curso

21/10/2015, 17:34

Expedição de Carta.

21/10/2015, 17:33

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 17:29

Prazo em Curso

06/10/2015, 15:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2015.

06/10/2015, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 16:06

Emissão da Relação

02/10/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 16:44

Registro de Sentença

10/09/2015, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 16:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/09/2015, 16:43

Conclusos para julgamento

20/07/2015, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2015, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2015.

17/07/2015, 09:28

Prazo em Curso

06/07/2015, 16:51

Documento Digitalizado

06/07/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2015, 14:18

Prazo em Curso

12/06/2015, 14:52

Expedição de Carta.

12/06/2015, 14:51

Autos preparados para expedição

12/06/2015, 14:48

Prazo em Curso

08/01/2015, 14:37

Expedição de Carta.

08/01/2015, 14:37

Juntada de Petição de Memoriais

15/12/2014, 17:33

Prazo em Curso

12/12/2014, 14:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

11/12/2014, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2014, 16:15

Expedição em análise para assinatura

05/12/2014, 13:52

Emissão da Relação

05/12/2014, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2014, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 17:45

Documento Digitalizado

20/10/2014, 17:34

Conclusos para despacho

17/10/2014, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2014, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 15:06

Autos preparados para expedição

03/10/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 18:42

Prazo em Curso

30/09/2014, 15:25

Publicado ato_publicado em 30/09/2014.

30/09/2014, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2014, 12:25

Prazo em Curso

26/09/2014, 15:12

Expedição de Carta.

26/09/2014, 15:11

Emissão da Relação

26/09/2014, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 13:12

Prazo em Curso

11/09/2014, 15:42

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 13:51

Publicado ato_publicado em 27/08/2014.

27/08/2014, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2014, 14:39

Prazo em Curso

19/08/2014, 18:40

Expedição de Carta.

19/08/2014, 18:38

Emissão da Relação

19/08/2014, 18:23

Juntada de NULL

19/08/2014, 18:16

Juntada de Mandado

19/08/2014, 18:16

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:35

Expedição de Mandado.

25/07/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 09:01

Prazo em Curso

18/07/2014, 12:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2014, 14:35

Emissão da Relação

11/07/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 14:23

Prazo em Curso

21/05/2014, 12:47

Juntada de Carta precatória

21/05/2014, 12:46

Prazo em Curso

28/04/2014, 15:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 14:09

Prazo em Curso

25/04/2014, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 14:20

Expedição de Carta precatória.

23/04/2014, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2014, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2014, 17:23

Emissão da Relação

22/04/2014, 17:19

Tutela Provisória

22/04/2014, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 16:47

Conclusos para despacho

07/04/2014, 12:49

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 14:40

Distribuído por sorteio

04/04/2014, 14:39

Despacho

•19/08/2024, 15:54

Despacho

•13/03/2024, 17:44

Despacho

•21/07/2023, 11:51

Interlocutória

•29/06/2020, 14:36

Sentença

•27/02/2020, 16:01

Despacho

•01/08/2019, 13:36

Despacho

•15/11/2018, 10:23

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Todos os documentos(95)

Despacho

•09/10/2025, 20:45

Despacho

•10/03/2025, 16:35

Despacho

•19/08/2024, 15:54

Despacho

•13/03/2024, 17:44

Despacho

•21/07/2023, 11:51

Interlocutória

•29/06/2020, 14:36

Sentença

•27/02/2020, 16:01

Despacho

•01/08/2019, 13:36

Despacho

•15/11/2018, 10:23

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:54

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Decisão

•17/01/2018, 16:53

Interlocutória

•21/11/2015, 11:04

Sentença

•10/09/2015, 16:43

Despacho

•03/12/2014, 22:20

Interlocutória

•22/04/2014, 16:47