Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801372-23.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.074,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáBIO ROGéRIO GUIMARãES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ILSON NUNES DE QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESANDRE CABRAL RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:05

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:49

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:05

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:49

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:23

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:34

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:54

Documento Digitalizado

26/02/2025, 13:50

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Mendes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801372-23.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Rejeito, de plano, a insurgência aventada pelo INSS, uma vez que os honorários advocatícios sucumbenciais postulados pela parte exequente diz respeito à fase de conhecimento, cuja verba foi arbitrada na decisão de fl. 317/318, no importe de 10% (dez por cento) do proveito-econômico obtido pela parte autora-exequente. Destarte, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, nos termos do despacho de f. 276. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:54

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:24

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:31

Documento Digitalizado

19/06/2023, 14:28

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:02

Prazo em Curso

23/05/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/05/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 10:10

Acolhimento

18/05/2023, 10:10

Documento Digitalizado

25/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:23

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2023, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

13/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:24

Evolução da Classe Processual

21/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 13:26

Emissão da Relação

17/08/2022, 13:25

Transitado em Julgado em data

17/08/2022, 13:24

Documento Digitalizado

17/08/2022, 13:16

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2021, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2021, 21:00

Prazo em Curso

14/09/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:59

Prazo em Curso

18/08/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

12/08/2021, 17:14

Juntada de Ofício

12/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:56

Documento Digitalizado

21/07/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:38

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 13:06

Emissão da Relação

09/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:09

Registro de Sentença

08/07/2021, 15:08

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:10

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 14:52

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de Memoriais

25/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:33

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 16:46

Emissão da Relação

01/12/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 15:08

Outras Decisões

21/10/2020, 15:08

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 18:54

Documento Digitalizado

01/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 18:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:49

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:45

Emissão da Relação

03/08/2020, 10:31

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 10:16

Documento Digitalizado

10/06/2020, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:49

Prazo em Curso

16/03/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2019, 07:52

Prazo em Curso

06/11/2019, 14:35

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:31

Prazo em Curso

15/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:10

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 14:41

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2019, 16:43

Prazo em Curso

13/08/2019, 14:48

Documento Digitalizado

13/08/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2019 01:51:17, 1ª Vara Cível.

12/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:38

Expedição de Carta.

16/07/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 08:35

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 10:55

Emissão da Relação

11/07/2019, 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2019 01:30:00, 1ª Vara Cível.

19/06/2019, 13:56

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 17:55

Despacho de recebimento da inicial

26/04/2019, 17:55

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:59

Informação do Sistema

26/04/2019, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2019, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 11:13

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Todos os documentos(83)

Sentença

•10/11/2025, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 16:22

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 13:50

Despacho

•22/01/2025, 09:53

Despacho

•20/08/2024, 15:49

Despacho

•18/03/2024, 15:22

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Interlocutória

•18/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:24

Despacho

•30/08/2022, 10:43

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Sentença

•08/07/2021, 15:08

Interlocutória

•21/10/2020, 15:08

Despacho

•07/07/2020, 10:45

Despacho

•13/03/2020, 16:22

Despacho

•26/04/2019, 17:55