Procedimento Comum Cível 0801791-43.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 354.088,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:38

Juntada de NULL

16/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:49

Prazo em Curso

12/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:30

Despacho

•13/10/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:38

Juntada de NULL

16/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:49

Prazo em Curso

12/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 12:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:20

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:32

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:28

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:35

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:35

Expedição de Carta.

04/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transenge Engenharia e Construções LTDA - Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0801791-43.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (art. 465, §4º, do CPC), via transferência interbancária (TED), observando-se os dados bancários informados às fl. 1157/1158. Considerando que já houve a intimação das partes sobre a data designada para perícia (fl. 1552 e 1553) e a indicação dos documentos solicitados pelo expert (fl. 1554), intime-se o perito nomeado para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transenge Engenharia e Construções LTDA - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da autora para ciência/manifestação quanto à manifestação do perito retro designando data para instalação dos trabalhos, bem como para apresentar/indicar os documentos requeridos. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0801791-43.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:17

Emissão da Relação

22/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:11

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:33

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:26

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:24

Expedição de Carta.

15/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:36

Documento Digitalizado

11/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:34

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:09

Emissão da Relação

28/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:49

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 08:11

Prazo em Curso

05/04/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/04/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 11:03

Emissão da Relação

12/12/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 21:20

Outras Decisões

24/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:45

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 10:51

Outras Decisões

07/12/2021, 10:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 12:26

Emissão da Relação

05/07/2021, 12:10

Transitado em Julgado em data

05/07/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2021, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2020, 22:41

Documento Digitalizado

16/08/2020, 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:42

Emissão da Relação

16/07/2020, 14:40

Documento Digitalizado

16/07/2020, 01:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:24

Juntada de Ofício

14/07/2020, 18:18

Informação do Sistema

10/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:54

Prazo em Curso

06/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:02

Emissão da Relação

06/07/2020, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:30

Registro de Sentença

26/06/2020, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2020, 10:30

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:04

Prazo em Curso

14/05/2020, 17:21

Emissão da Relação

14/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:16

Documento Digitalizado

14/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 19:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:10

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:48

Emissão da Relação

07/04/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:15

Registro de Sentença

17/03/2020, 11:15

Julgado improcedente o pedido

17/03/2020, 11:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 09:54

Documento Digitalizado

28/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:10

Prazo em Curso

11/11/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:06

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 14:34

Prazo em Curso

04/10/2019, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:35

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 16:14

Emissão da Relação

12/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 08:35

Emissão da Relação

19/07/2019, 16:52

Juntada de Mandado

19/07/2019, 16:51

Juntada de NULL

19/07/2019, 16:51

Juntada de Ofício

17/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:45

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2019, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2019, 16:17

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 16:35

Outras Decisões

08/07/2019, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:48

Prazo em Curso

03/07/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2019, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:23

Emissão da Relação

12/06/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:21

Informação do Sistema

29/05/2019, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2019, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2019, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2019, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 13:05

Despacho

•17/11/2024, 17:56

Despacho

•09/04/2024, 14:35

Interlocutória

•24/10/2022, 21:20

Interlocutória

•07/12/2021, 10:51

Despacho

•15/07/2020, 18:51

Sentença

•26/06/2020, 10:30

Sentença

•17/03/2020, 11:15

Interlocutória

•08/07/2019, 16:35

Despacho

•30/05/2019, 16:25