Procedimento Comum Cível 0801936-76.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:42

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 20:17

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:32

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:30

Juntada de Carta precatória

12/02/2026, 15:17

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:42

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 20:17

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:32

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:30

Juntada de Carta precatória

12/02/2026, 15:17

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:19

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:17

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:42

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:12

Documento Digitalizado

20/01/2026, 16:26

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:34

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:55

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:15

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:06

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:05

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:42

Expedição de Carta precatória.

19/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 13:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio da Silva Flauzino - F. 133: Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801936-76.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - defiro. Atenda-se, conforme requerido.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:48

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio da Silva Flauzino - 1. F. 129: Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801936-76.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de dilação pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após, independente de nova intimação, deverá a parte autora providenciar o necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 07:36

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio da Silva Flauzino - Diga o autor acerca da manifestação do assistente social colacionada às fls. 126. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801936-76.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:41

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:53

Documento Digitalizado

27/06/2024, 12:52

Expedição de Carta.

26/06/2024, 09:46

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 12:08

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:43

Expedição de Carta.

24/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:21

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:58

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:18

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:27

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:22

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:21

Expedição de Carta.

24/01/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:28

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:45

Documento Digitalizado

10/08/2023, 13:41

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 09:59

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:35

Juntada de NULL

26/04/2023, 15:05

Juntada de Mandado

26/04/2023, 15:05

Prazo em Curso

24/04/2023, 09:33

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:11

Prazo em Curso

04/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 06:14

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:27

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 06:11

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:02

Prazo em Curso

15/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:50

Prazo em Curso

06/10/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:03

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 15:53

Informação do Sistema

04/10/2022, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:35

Documentos

Interlocutória

•24/10/2024, 10:48

Despacho

•13/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:21

Despacho

•28/03/2024, 16:01

Despacho

•24/10/2023, 18:54

Interlocutória

•04/10/2022, 18:03