Usucapião 0802268-57.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.706,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação da parte requerente acerca da expedição do mandado de registro da sentença às fls. 313, para que efetue a sua distribuição junto ao Registro de Imóveis competente para o registro da presente sentença junto à matricula do imóvel. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Cumpra-se a sentença de f. 283/285 em seus ulteriores termos. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 18:51

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação da parte requerente acerca da expedição do mandado de registro da sentença às fls. 313, para que efetue a sua distribuição junto ao Registro de Imóveis competente para o registro da presente sentença junto à matricula do imóvel. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Cumpra-se a sentença de f. 283/285 em seus ulteriores termos. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 18:51

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:32

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc. Aguarde-se por 30 dias a contar do vencimento do prazo anterior. Permanecendo a parte autora inerte, intime-se-a pelo correio para dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2024, 16:46

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a certidão retro. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:57

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:08

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arnaldo Pereira de Oliveira - Reqdo: Empreendimentos Imobiliária Nacional Ltda/sc - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0802268-57.2019.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Arnaldo Pereira de Oliveira e Maria dos Reis de Sousa Mendes de Oliveira, para fins de declarar-lhes o domínio dos imóveis descritos nos autos (fs. 33/34), matriculados junto ao CRI local sob o n. 14.369 (f. 25), a saber: "Lote 11 - Situado na Rua Antonio Penelli, medindo 10,00m de frente, por 30,00m de fundos de ambos os lados, assim perfazendo uma área total de 300m². O lote confronta-se ao nascente com o lote 13, e em toda sua lateral norte confronta-se com o lote 10. Em sua lateral sul confronta-se com o lote 11. O lote está localizado há 10,00m da esquina da Rua Amapá e está a 70,00m da esquina da Rua Antônio João, o mesmo encontra-se no lado par do logradouro." "Lote 12 - Situado na Rua Antonio Penelli, medindo 10,00m de frente, por 30,00m de fundos de ambos os lados, assim perfazendo uma área total de 300m². O lote confronta-se ao nascente com o lote 13, e em toda sua lateral norte confronta-se com o lote 11. Em sua lateral sul confronta-se com a Rua Amapá, no qual o lote faz esquina. O lote está localizado no lado par do logradouro." Expeça-se mandado de registro para a devida transcrição desta sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Deixo de condenar a parte requerida em ônus de sucumbência, já que, em casos da espécie, a usucapião é quase que obrigatória para regularização da propriedade, sem culpa propriamente da parte requerida, a qual, inclusive, não se opôs ao pedido. P. R. I. Com eventual trânsito, expedido o mandado de registro da sentença e observadas eventuais custas, arquivem-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2024, 14:51

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 12:19

de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:57

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:53

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 17:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:32

Decisão ou Despacho

28/02/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de parte

24/11/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:34

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 16:39

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2023, 17:03

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:56

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 20:07

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 20:07

Remetidos os Autos para destino.

23/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:49

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2023, 14:56

Juntada de tipo de documento

17/03/2023, 07:02

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 20:34

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de parte

03/02/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:40

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de parte

19/11/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:45

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 23:26

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 22:19

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de parte

23/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:43

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:08

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:28

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:23

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 16:47

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 16:47

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 16:47

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:27

Juntada de tipo de documento

17/06/2021, 16:26

Juntada de tipo de documento

17/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 04:02

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:25

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 13:17

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:29

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de parte

03/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de parte

19/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:23

Juntada de tipo de documento

24/02/2021, 17:38

Juntada de tipo de documento

24/02/2021, 17:38

Juntada de tipo de documento

18/02/2021, 16:32

Juntada de tipo de documento

18/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 03:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 15:13

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 15:13

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de tipo

02/12/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:14

Decorrido prazo de parte

27/11/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 17:19

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de parte

02/10/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:13

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 14:10

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de tipo

22/09/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de parte

03/09/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de tipo

27/05/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 13:47

Recebidos os autos

13/04/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:53

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de parte

06/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 04:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:32

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:27

Expedição de tipo de documento.

13/12/2019, 13:51

Juntada de tipo de documento

13/12/2019, 13:31

Juntada de tipo de documento

13/12/2019, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:51

Expedição de tipo de documento.

13/11/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:03

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:36

Expedição de tipo de documento.

06/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:13

Decorrido prazo de parte

02/10/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 23:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:58

Juntada de tipo de documento

13/09/2019, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/09/2019, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/09/2019, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/09/2019, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/09/2019, 18:35

Recebidos os autos

13/09/2019, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2019, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 14:43

Decorrido prazo de parte

19/08/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 12:11

Juntada de tipo de documento

07/08/2019, 07:29

Juntada de tipo de documento

07/08/2019, 07:29

Juntada de tipo de documento

05/08/2019, 08:13

Juntada de tipo de documento

05/08/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:40

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:29

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:20

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:07

Recebidos os autos

02/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de tipo

02/07/2019, 12:51

Expedição de tipo de documento.

27/06/2019, 05:58

Expedição de tipo de documento.

17/06/2019, 15:45

Expedição de tipo de documento.

17/06/2019, 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2019, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2019, 22:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:57

Recebidos os autos

31/05/2019, 18:01

Determinada Requisição de Informações

31/05/2019, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2019, 13:58

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de tipo

31/05/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 23:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 15:30

Recebidos os autos

06/05/2019, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/05/2019, 14:05

Expedição de tipo de documento.

06/05/2019, 14:04

Distribuído por tipo

06/05/2019, 14:03

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 18:39

Despacho

•11/11/2024, 14:53

Despacho

•09/10/2024, 14:38

Sentença

•19/08/2024, 18:18

Interlocutória

•28/02/2024, 17:32

Despacho

•03/02/2023, 16:27

Despacho

•02/08/2022, 14:55

Despacho

•06/11/2019, 15:56

Interlocutória

•13/09/2019, 18:35

Despacho

•31/05/2019, 18:01

Despacho

•06/05/2019, 20:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h