Cumprimento de sentença 0802474-46.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.781,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 08:50

Interlocutória

•20/08/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:46

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 17:46

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0802474-46.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Oliveira Barbarelli - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:49

Expedição de tipo de documento.

31/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0802474-46.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Oliveira Barbarelli - 1. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS à fl. 200. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3. Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 192. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de parte

03/04/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 10:00

Recebidos os autos

03/01/2024, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de parte

18/12/2023, 01:31

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:46

Embargos

22/11/2023, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 16:48

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de tipo

01/05/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:47

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 15:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 20:42

Juntada de tipo de documento

10/12/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:19

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 00:45

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:07

Transitado em Julgado em data

27/10/2022, 18:05

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 12:45

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 18:27

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:37

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:55

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de parte

20/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 06:47

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 20:24

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:01

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:10

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 00:35

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 13:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:23

Expedição de tipo de documento.

16/04/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:17

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:30

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 19:25

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:11

Juntada de tipo de documento

06/10/2020, 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:15

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 21:40

Recebidos os autos

19/08/2020, 10:03

Decisão ou Despacho

19/08/2020, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 20:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/08/2020, 15:53

Distribuído por tipo

05/08/2020, 15:52

Despacho

•03/01/2024, 10:00

Interlocutória

•22/11/2023, 10:46

Despacho

•15/02/2023, 16:33

Sentença

•03/06/2022, 15:55

Despacho

•31/01/2022, 15:02

Interlocutória

•19/08/2020, 10:03