Cumprimento de sentença 0802670-16.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.264,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

ANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:59

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:40

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 11:57

Prazo em Curso

29/08/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:51

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:59

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 14:54

Interlocutória

•20/08/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:40

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 11:57

Prazo em Curso

29/08/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:49

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:06

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 17:43

Prazo em Curso

02/04/2025, 17:42

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/12/2024, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Angela Maria da Silva - Réu: Manoel Aparecido da Silva - É o relatório. Decido. 1. Em que pese as alegações de defesa da parte executada, é cediço que os argumentos invocados pelo devedor, no sentido de que não possui condições financeiras para adimplir com o crédito exequendo, são insuficientes para extinguir o feito, porquanto ao credor também lhe é assegurado o direito de buscar os valores que lhe são devidos. 2. Portanto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Considerando a informação de fl. 192/193, determino a penhora dos direitos de que seja titular o executado, a ser efetivada no rosto dos autos de n. 0801498-10.2018.8.12.0018. 4. Feita a penhora, Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Defensoria Pública Estadual da Comarca de Paranaíba-MS (OAB 3D/MS) Processo 0802670-16.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 10:55

Outras Decisões

20/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:34

Juntada de NULL

09/02/2024, 10:32

Juntada de NULL

09/02/2024, 10:31

Juntada de Mandado

09/02/2024, 10:31

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:33

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:49

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:47

Juntada de NULL

07/12/2023, 16:45

Juntada de Mandado

07/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:02

Documento Digitalizado

30/11/2023, 17:59

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:29

Prazo em Curso

08/11/2023, 18:01

Expedição de Carta.

08/11/2023, 17:57

Documento Digitalizado

08/11/2023, 17:53

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 15:33

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:53

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2023, 17:40

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 14:30

Emissão da Relação

11/04/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 08:26

Emissão da Relação

02/02/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2023, 07:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2023, 07:52

Transitado em Julgado em data

31/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 18:25

Prazo em Curso

14/06/2022, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2022, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 15:44

Emissão da Relação

07/04/2022, 15:44

Juntada de Mandado

07/04/2022, 15:42

Juntada de NULL

07/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:48

Registro de Sentença

07/04/2022, 13:48

Com Resolução do Mérito

04/04/2022, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 05:35:27, 1ª Vara Cível.

04/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:17

Documento Digitalizado

22/03/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2022, 11:13

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2022, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 18:30

Emissão da Relação

17/03/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.

05/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2021, 16:09

Despacho Saneador

11/08/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:31

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2021, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2021, 09:49

Emissão da Relação

23/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:31

Prazo em Curso

30/11/2020, 17:13

Expedição de Carta.

30/11/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 08:58

Recebida petição inicial

25/08/2020, 08:58

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:54

Informação do Sistema

21/08/2020, 21:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 21:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 16:12

Despacho

•13/03/2023, 16:00

Despacho

•21/02/2022, 19:25

Interlocutória

•11/08/2021, 16:09

Despacho

•25/08/2020, 08:58