Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803685-59.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 25.621,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARCOS ANTONIO DOMINGOS

CPF

Autor

KELI GARCIA

CPF

Autor

JOAO VITOR DOMINGOS GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DOMINGOS

CPF

Autor

KELI GARCIA

CPF

Autor

JOAO VITOR DOMINGOS GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES DE CASTRO CASTELLANI

TERCEIRO

DIMARINO ANTUNES DE QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERMA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ABEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 10:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(231)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 10:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:33

Interlocutória

•25/08/2025, 17:37

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:51

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:44

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:11

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:40

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:37

Outras Decisões

25/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:35

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803685-59.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio Domingos - Vistos etc. À frente de apreciar o pedido de habilitação formulado às fl. 180/182, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as informações pessoas da herdeira Maria Eduarda e indicar o respectivo endereço, a fim de intimá-la acerca do presente feito. Sobrevindo as informações, intime-se-se referida herdeira para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fl. 180/182, bem como habilitar-se nos autos. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 15:04

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:45

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:15

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

08/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:05

Prazo em Curso

11/11/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2021, 08:17

Prazo em Curso

06/04/2021, 08:41

Documento Digitalizado

06/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:46

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:57

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 13:43

Emissão da Relação

26/02/2021, 13:39

Transitado em Julgado em data

26/02/2021, 13:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/02/2021, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:11

Emissão da Relação

08/07/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:32

Juntada de Ofício

13/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:07

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 15:51

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:11

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:56

Prazo em Curso

08/05/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 08:56

Emissão da Relação

06/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2019, 16:50

Prazo em Curso

24/03/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2019, 12:28

Expedição de Ofício.

24/03/2019, 12:25

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:06

Registro de Sentença

25/02/2019, 13:06

Julgado procedente o pedido

22/02/2019, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2019 06:17:10, 1ª Vara Cível.

22/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:25

Documento Digitalizado

14/01/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:50

Emissão da Relação

15/10/2018, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 03:00:00, 1ª Vara Cível.

15/10/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2018, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2018, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:20

Conclusos para despacho

12/06/2018, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:49

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 08:42

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 08:41

Prazo em Curso

18/05/2018, 09:10

Documento Digitalizado

17/05/2018, 08:58

Documento Digitalizado

23/04/2018, 12:44

Prazo em Curso

20/04/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2018, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2018, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 12:27

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 15:29

Autos preparados para expedição

09/04/2018, 15:24

Autos preparados para expedição

09/04/2018, 14:33

Emissão da Relação

09/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 14:30

Documento Digitalizado

09/04/2018, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:15

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2017, 12:34

Documento Digitalizado

11/12/2017, 18:02

Prazo em Curso

11/12/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 15:06

Emissão da Relação

11/12/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 14:37

Proferida decisão interlocutória

30/11/2017, 14:37

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:47

Conclusos para despacho

28/08/2017, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 07:30

Documento Digitalizado

05/06/2017, 18:59

Prazo em Curso

05/06/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 15:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 12:31

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 13:26

Emissão da Relação

01/06/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2017, 11:19

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:14

Conclusos para despacho

13/03/2017, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2017, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2017, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2017, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 13:44

Emissão da Relação

07/02/2017, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2017, 16:37

Documento Digitalizado

12/12/2016, 18:24

Prazo em Curso

12/12/2016, 17:09

Expedição de Carta.

12/12/2016, 17:08

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 14:30

Conclusos para despacho

30/11/2016, 06:18

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 18:27

Despacho

•22/01/2025, 09:54

Despacho

•20/08/2024, 16:20

Despacho

•18/03/2024, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Despacho

•15/08/2022, 18:38

Despacho

•01/06/2021, 09:38

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/04/2026, 18:33

Interlocutória

•25/08/2025, 17:37

Despacho

•22/01/2025, 09:54

Despacho

•20/08/2024, 16:20

Despacho

•18/03/2024, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Despacho

•15/08/2022, 18:38

Despacho

•01/06/2021, 09:38

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Decisão

•25/02/2021, 16:44

Despacho

•04/07/2019, 16:32

Interlocutória

•07/10/2018, 11:27

Interlocutória

•30/11/2017, 14:37

Interlocutória

•30/05/2017, 11:19

Despacho

•07/12/2016, 10:18