Procedimento Comum Cível 0806518-94.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806518-94.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Flávia de Souza Pereira - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Sentença de fls. 133/140: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, acolho a prejudicial de mérito relacionada à prescrição da pretensão referente ao pedido de devolução em dobro e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos exatos termos do art. 487, I e II do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 12% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, anote-se a penhora de fls. 125/132, dê ciência às partes e comunique-se o Juízo penhorante acerca da presente sentença. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0806518-94.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 17:37

Despacho

•04/03/2024, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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