Procedimento Comum Cível 0826779-14.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.458,43

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

GUSTAVO ADOLFO GUILHERME DEHN JOAO COSTA

CPF

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:05

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:02

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:40

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:05

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 18:07

Despacho

•02/05/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:02

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 07:13

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Gustavo Adolfo Guilherme Dehn João Costa, porém, rejeito-os. Publique-se.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO – POSSIBILIDADE. CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO – POSSIBILIDADE. CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos d

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelante: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelado: Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Apelação Cível nº 0826779-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 04:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 06:15

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 21:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:03

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:32

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 22:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.

17/05/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 03:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 03:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 14:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:30

Expedição de Carta.

20/08/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 02:40:00, 15ª Vara Cível.

19/08/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 07:00

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/08/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 17:20

Sentença

•29/07/2022, 16:32

Sentença

•22/09/2022, 14:38

Despacho

•06/06/2023, 09:48

Acórdão

•06/06/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2023, 09:50

Sentença

•28/06/2023, 16:35