Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000393-50.2009.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLEUSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ZULMIRA MARCIA BENTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cleusa Maria da Conceição Ferreira - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0000393-50.2009.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cleusa Maria da Conceição Ferreira - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0000393-50.2009.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 20:05

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:46

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 21:22

Realizado cálculo de custas

12/01/2023, 11:31

Realizado cálculo de custas

29/12/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:32

Realizado cálculo de custas

21/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:23

Expedição de Alvará.

02/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 20:20

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:38

Juntada de Ofício

20/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

20/08/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 06:39

Realizado cálculo de custas

19/08/2021, 06:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:22

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 22:34

Conclusos para despacho

16/08/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 07:30

INCONSISTENTE

05/08/2021, 07:30

Recebidos os autos

04/08/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:01

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 23:35

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:40

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/10/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:24

Recebidos os autos

30/09/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:51

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:35

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:44

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:05

Julgado procedente o pedido

18/02/2020, 08:05

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2020.

15/01/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 10:51

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 02:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:42

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 23:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:35

Juntada de Ofício

31/05/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2019, 10:54

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.

29/03/2019, 23:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:48

Recebidos os autos

26/03/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:37

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:11

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 14:09

Recebidos os autos

19/02/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 14:45

Recebidos os autos

22/01/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 03:56

Conclusos para despacho

18/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.

12/04/2018, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:47

Recebidos os autos

05/02/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2018, 14:30

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 16:34

Recebidos os autos

18/10/2016, 14:43

Decisão ou Despacho

18/10/2016, 11:33

Conclusos para decisão

09/09/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 08:00

Recebidos os autos

16/09/2014, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 16:55

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2010.

20/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2010, 12:00

Expedição de Carta.

17/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/03/2010, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2010 04:30:00, Vara Única.

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

24/02/2010, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2010 03:30:00, Vara Única.

23/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

28/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/03/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

17/03/2009, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

16/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2009, 12:00

Despacho

•17/08/2021, 16:57

Despacho

•04/08/2021, 08:01

Despacho

•30/09/2020, 13:51

Sentença

•18/02/2020, 08:05

Despacho

•26/03/2019, 18:37

Despacho

•22/01/2019, 18:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:55

Despacho

•17/08/2021, 16:57

Despacho

•04/08/2021, 08:01

Despacho

•30/09/2020, 13:51

Sentença

•18/02/2020, 08:05

Despacho

•26/03/2019, 18:37

Despacho

•22/01/2019, 18:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:31

Despacho

•22/11/2016, 16:19

Despacho

•22/11/2016, 16:19

Despacho

•22/11/2016, 16:19

Despacho

•22/11/2016, 16:04

Despacho

•22/11/2016, 15:56

Despacho

•22/11/2016, 15:56

Despacho

•22/11/2016, 15:46