Agravo em Recurso Especial 0000101-02.2007.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência
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Partes do Processo
GENI AQUINO DA SILVA
CPF
636.***.***-72
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Autor
CAUBI AQUINO DA SILVA
CPF
065.***.***-25
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Autor
UBIRACI AQUINO DA SILVA
CPF
615.***.***-30
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Autor
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 330279/2026 - RE
13/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2026, 01:00
ARISTIDES CARVALHO DE ARAUJO
CPF
145.***.***-59
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Reu
AMERI AQUINO DA SILVA
CPF
006.***.***-72
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
JESSIKA AQUINO CÂNEPA
OAB/MS 21651
·
CPF
023.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES PUGA
OAB/MS 16397
·
CPF
006.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR
OAB/MS 19160
·
CPF
025.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE GONÇALVES CALVOSO
OAB/MS 24118
·
CPF
042.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
11/05/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0330279 - RE no AREsp 2945146 - Publicação prevista para 13/05/2026
11/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/05/2026, 17:48
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 436733/2026
05/05/2026, 20:51
Protocolizada Petição 436733/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/05/2026
05/05/2026, 18:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/04/2026 Petição Nº 330279/2026 -
17/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 330279/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 16:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
15/04/2026, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
15/04/2026, 15:34
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
15/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 330279/2026
08/04/2026, 17:06
Protocolizada Petição 330279/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/04/2026
08/04/2026, 16:25
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 330279/2026 - RE
13/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2026, 01:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
11/05/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0330279 - RE no AREsp 2945146 - Publicação prevista para 13/05/2026
11/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/05/2026, 17:48
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 436733/2026
05/05/2026, 20:51
Protocolizada Petição 436733/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/05/2026
05/05/2026, 18:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/04/2026 Petição Nº 330279/2026 -
17/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 330279/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 16:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
15/04/2026, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
15/04/2026, 15:34
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
15/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 330279/2026
08/04/2026, 17:06
Protocolizada Petição 330279/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/04/2026
08/04/2026, 16:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 09:30
Não conhecido o recurso de GENI AQUINO DA SILVA, CAUBI AQUINO DA SILVA e UBIRACI AQUINO DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:16
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
12/08/2025, 09:34
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
12/08/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/08/2025, 06:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/08/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
01/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:13
Determinada a distribuição do feito
29/07/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
29/07/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 11:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
26/05/2025, 11:17
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/05/2026, 17:40
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 09:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/07/2025, 20:50