Agravo Interno Cível 0800010-53.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SANTA JOANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

EVERTON JORDAN DE OLIVEIRA

OAB/MS 22927·CPF·Representa: Réu

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 10:38

Despacho

•30/09/2022, 10:08

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2022, 14:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:14

Inclusão em Pauta

04/10/2022, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2022, 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/08/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:50

Acórdão

•27/02/2023, 15:56