Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002133-09.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

EVALDO JOSE LOURENCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REINALDO LUIZ DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE JUSTINO DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 53463·CPF·Representa: Autor

VALDIR SEGURA

OAB/SP 303265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:09

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:51

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:34

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:07

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:51

Despacho

•05/11/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:09

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:51

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:34

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:17

Emissão da Relação

27/11/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:44

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:09

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:09

Prazo em Curso

03/10/2025, 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:47

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:19

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 13:32

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:27

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:39

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:09

Prazo em Curso

06/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:05

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Evaldo José Lourenço - Intimação - ADV: Mario Alves da Silva (OAB 53463/SP), Valdir Segura (OAB 303265/SP) Processo 0002133-09.2010.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a existência de excesso de execução e apontar como devido a título de verba principal o valor de R$ 252.398,29 e, a título de honorários, o montante de R$ 20.888,95 valores atualizados até 03/2023 (cálculo de f. 243-246). Arbitro honorários advocatícios a favor da parte executada em 10% do excesso de execução, mas com exigibilidade suspensa, pois litiga a parte exequente sob o pálio da justiça gratuita. Sem custas na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, requisite-se o RPV/ROPV. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás e intime-se o credor a respeito. Nada requerido em cinco dias a contar da expedição do último alvará, concluso para extinção.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:47

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 12:08

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:25

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:16

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:53

Processo Reativado

24/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2022, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 06:53

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 06:51

Processo Desarquivado

25/01/2022, 06:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 21:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 21:50

Prazo em Curso

24/01/2022, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2022, 17:35

Prazo em Curso

14/01/2022, 06:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:46

Arquivado Provisoriamente

03/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:42

Prazo em Curso

28/10/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:24

Juntada de Ofício

14/10/2021, 13:49

Prazo em Curso

23/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:35

Prazo em Curso

14/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:26

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:20

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:12

Documento Digitalizado

10/09/2021, 13:12

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/09/2021, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2021, 09:16

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:20

Documento Digitalizado

09/09/2021, 17:19

Prazo em Curso

02/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 11:33

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 08:54

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 11:12

Documento Digitalizado

09/04/2021, 14:55

Prazo em Curso

26/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 10:35

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 08:00

Documento Digitalizado

10/02/2021, 08:28

Emissão da Relação

09/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:04

Documento Digitalizado

06/11/2020, 13:45

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 06:50

Prazo em Curso

14/10/2020, 07:47

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 07:46

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:06

Documento Digitalizado

05/10/2020, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 10:56

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 10:53

Emissão da Relação

05/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:01

Transitado em Julgado em data

17/09/2020, 17:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/09/2020, 17:00

Documento Digitalizado

17/09/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2017, 14:55

Autos preparados para expedição

18/05/2016, 16:31

Documento Digitalizado

14/07/2015, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2015, 18:23

Prazo em Curso

26/06/2015, 10:23

Expedição de Carta.

26/06/2015, 10:09

Autos preparados para expedição

17/06/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2014, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2014, 19:36

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 10:57

Conclusos para despacho

07/02/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2014, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2014, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 10:53

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2014.

22/01/2014, 14:48

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 13:41

Carga Rápida

22/01/2014, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2014, 10:51

Emissão da Relação

10/01/2014, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Carga Rápida

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2013.

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Registro de Sentença

04/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

10/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2012.

22/03/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2012 02:40:00, Vara Única.

22/03/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2012 12:00:00, Vara Única.

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/10/2011, 12:00

Despacho Saneador

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

07/01/2011, 12:00

Despacho

•14/01/2025, 17:49

Interlocutória

•05/07/2024, 12:08

Despacho

•29/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:20

Despacho

•21/01/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2020, 18:25

Despacho

•24/05/2014, 19:36

Despacho

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/02/2026, 17:51

Despacho

•05/11/2025, 14:51

Despacho

•14/01/2025, 17:49

Interlocutória

•05/07/2024, 12:08

Despacho

•29/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:20

Despacho

•21/01/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2020, 18:25

Despacho

•24/05/2014, 19:36

Despacho

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•07/02/2014, 13:38

Despacho

•07/02/2014, 13:38

Despacho

•07/02/2014, 13:38

Despacho

•07/02/2014, 13:38