Procedimento Comum Cível 0800016-33.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 18:41

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 18:41

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/09/2025, 04:37

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 08:33

Remessa para o TRF 3ª Região

28/03/2025, 14:08

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:42

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2024, 10:32

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manuel Martin Uray Rondon - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 79-82 ''Por tais razões, julgo improcedente o pedido, Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800016-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:49

Registro de Sentença

11/10/2024, 14:49

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Martin Uray Rondon - Colha-se o parecer de mérito do MP. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800016-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Martin Uray Rondon - Diante da conclusão do laudo pericial (f. 53-59), arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução nº 575/2019 do CJF (Tabela V), ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referido perito necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca para a realização das perícias. Requisite-se o pagamento à Justiça Federal. Após, retornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800016-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:09

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Martin Uray Rondon - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls.53/59. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800016-33.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:20

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 13:21

Prazo em Curso

19/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 05:06:56, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/04/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:45

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:19

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:50

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:54

Expedição de Carta.

23/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 12:04

Emissão da Relação

23/01/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 15:30

Recebida petição inicial

18/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 11:00:00, 2ª Vara Cível.

18/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 01:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 01:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 01:06

Informação do Sistema

09/01/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•28/09/2024, 15:54

Despacho

•16/09/2024, 19:26

Despacho

•18/01/2024, 15:30