Embargos de Declaração Cível 0800010-53.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

SANTA JOANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

EVERTON JORDAN DE OLIVEIRA

OAB/MS 22927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 15:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/07/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/07/2021, 15:33

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 22:03

Documentos

Despacho

•04/05/2021, 14:06

Acórdão

•14/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 15:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/07/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:13

Inclusão em Pauta

07/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:07

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:58