Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800067-80.2015.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CLARICE CANDIDO DA SILVA VISCARDI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

OAB/MS 11834·CPF·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:27

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(358)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 18:37

Interlocutória

•18/09/2022, 17:25

14/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:27

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:25

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:30

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:29

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:41

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:21

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:19

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:07

Prazo em Curso

09/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:51

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:50

Documento Digitalizado

09/05/2025, 12:48

Documento Digitalizado

09/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:04

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:53

Juntada de NULL

02/09/2024, 18:52

Juntada de Mandado

02/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:35

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:28

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Jose Luiz Figueira Filho (OAB 11834B/MS) Processo 0800067-80.2015.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clarice Candido da Silva Viscardi - Reqdo: Município de Nioaque - FLS.339-342: ciência a parte autora.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 16:32

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 06:35

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:42

Documento Digitalizado

30/07/2024, 13:42

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

20/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:12

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 14:20

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

18/09/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:59

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:52

Prazo em Curso

11/05/2022, 19:02

Prazo em Curso

11/05/2022, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:36

Prazo em Curso

26/04/2022, 15:11

Juntada de NULL

26/04/2022, 15:11

Juntada de Mandado

26/04/2022, 15:11

Prazo em Curso

13/04/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:15

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 12:53

Emissão da Relação

11/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:36

Prazo em Curso

25/03/2022, 12:52

Documento Digitalizado

25/03/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:12

Prazo em Curso

20/09/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:22

Juntada de NULL

17/09/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:36

Prazo em Curso

11/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 06:36

Prazo em Curso

05/07/2021, 15:49

Documento Digitalizado

05/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:36

Expedição de Carta.

15/06/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 12:26

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:21

Prazo em Curso

25/05/2021, 17:16

Juntada de NULL

25/05/2021, 17:14

Juntada de Mandado

25/05/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:07

Prazo em Curso

19/05/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 12:20

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:47

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 18:02

Emissão da Relação

17/05/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 21:36

Prazo em Curso

15/01/2021, 16:25

Juntada de NULL

15/01/2021, 15:03

Juntada de Mandado

15/01/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:40

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:42

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 14:55

Emissão da Relação

16/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 06:38

Prazo em Curso

09/12/2020, 13:36

Documento Digitalizado

09/12/2020, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:13

Expedição de Carta.

05/11/2020, 16:38

Expedição de Carta.

05/11/2020, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:36

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 16:39

Emissão da Relação

04/11/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 14:11

Proferida decisão interlocutória

30/09/2020, 14:11

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:52

Prazo em Curso

25/09/2020, 10:42

Expedição de Carta.

15/09/2020, 14:49

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 08:29

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:37

Expedição de Carta.

17/07/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 13:59

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 13:02

Emissão da Relação

17/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 20:05

Prazo em Curso

09/07/2020, 12:42

Documento Digitalizado

09/07/2020, 12:41

Expedição de Carta.

30/06/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:43

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 08:05

Prazo em Curso

24/04/2020, 17:55

Expedição de Carta.

24/04/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:00

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 15:39

Emissão da Relação

23/04/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:02

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/03/2020, 21:42

Transferência da Conclusão

27/02/2020, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:28

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2020, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/01/2020, 14:06

Prazo em Curso

20/01/2020, 08:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 17:39

Emissão da Relação

16/01/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 16:09

Declarada incompetência

14/01/2020, 16:09

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/01/2020, 14:43

Transferência da Conclusão

22/11/2019, 16:59

Conclusos para decisão

02/09/2019, 17:59

Juntada de NULL

05/08/2019, 18:16

Juntada de Mandado

05/08/2019, 18:16

Prazo em Curso

29/07/2019, 18:35

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 11:05

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:22

Prazo em Curso

27/06/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 11:51

Emissão da Relação

26/06/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 17:23

Proferida decisão interlocutória

25/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2019, 17:53

Prazo em Curso

26/03/2019, 13:29

Prazo em Curso

14/03/2019, 13:27

Juntada de Mandado

14/03/2019, 13:25

Juntada de NULL

14/03/2019, 13:25

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 18:35

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:56

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/11/2018, 15:44

Juntada de Mandado

07/11/2018, 15:44

Juntada de NULL

07/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2018, 12:29

Prazo em Curso

01/11/2018, 06:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 15:45

Prazo em Curso

30/10/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 07:09

Emissão da Relação

30/10/2018, 07:05

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2018 05:45:00, Juizado Especial Adjunto.

29/10/2018, 17:55

Proferida decisão interlocutória

29/10/2018, 15:47

Conclusos para despacho

25/10/2018, 12:47

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2018, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 11:59

Declarada incompetência

24/10/2018, 11:59

Conclusos para decisão

22/10/2018, 13:27

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:26

Prazo em Curso

26/02/2018, 13:27

Juntada de NULL

22/02/2018, 17:13

Juntada de Mandado

22/02/2018, 17:13

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 18:30

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 17:53

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:54

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 11:03

Autos preparados para expedição

19/01/2018, 10:55

Emissão da Relação

19/01/2018, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2017, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2017, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2017, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2016, 17:06

Prazo em Curso

12/04/2016, 12:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2016, 12:49

Emissão da Relação

11/04/2016, 12:44

Emissão da Relação

04/04/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2016, 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2016, 16:11

Conclusos para despacho

31/03/2016, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2016, 17:05

Prazo em Curso

04/03/2016, 13:12

Prazo em Curso

04/03/2016, 13:12

Documento Digitalizado

04/03/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 17:48

Expedição de Ofício.

27/02/2016, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 17:52

Registro de Sentença

12/01/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2016, 17:52

Julgado procedente o pedido

12/01/2016, 17:52

Transferência da Conclusão

08/01/2016, 10:44

Transferência da Conclusão

30/11/2015, 18:37

Conclusos para julgamento

11/11/2015, 15:27

Conclusos para despacho

11/11/2015, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2015.

02/10/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 20:49

Prazo em Curso

15/09/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2015, 12:37

Emissão da Relação

11/09/2015, 13:31

Prazo em Curso

10/09/2015, 17:20

Documento Digitalizado

10/09/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2015, 16:39

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:04

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 16:35

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 15:52

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 17:26

Despacho Saneador

30/07/2015, 17:26

Conclusos para despacho

27/07/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 08:49

Prazo em Curso

12/06/2015, 18:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2015, 15:52

Emissão da Relação

09/06/2015, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2015, 18:30

Prazo em Curso

24/02/2015, 14:55

Juntada de NULL

24/02/2015, 14:40

Juntada de Mandado

24/02/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 14:39

Prazo em Curso

17/02/2015, 14:26

Expedição de Mandado.

17/02/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 16:46

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 17:01

Realizado cálculo de custas

10/02/2015, 12:56

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 12:56

Distribuído por sorteio

10/02/2015, 12:55

Despacho

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•02/03/2021, 16:28

Interlocutória

•30/09/2020, 14:11

Despacho

•25/08/2020, 15:45

Despacho

•15/05/2020, 13:21

Despacho

•14/04/2020, 13:02

Interlocutória

•14/01/2020, 16:09

Interlocutória

•25/06/2019, 17:23

Despacho

•21/02/2019, 16:50

Interlocutória

•29/10/2018, 15:47

Interlocutória

•24/10/2018, 11:59

Interlocutória

•01/04/2016, 16:11

Sentença

•12/01/2016, 17:52

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•06/11/2025, 18:37

Interlocutória

•18/09/2022, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•02/03/2021, 16:28

Interlocutória

•30/09/2020, 14:11

Despacho

•25/08/2020, 15:45

Despacho

•15/05/2020, 13:21

Despacho

•14/04/2020, 13:02

Interlocutória

•14/01/2020, 16:09

Interlocutória

•25/06/2019, 17:23

Despacho

•21/02/2019, 16:50

Interlocutória

•29/10/2018, 15:47

Interlocutória

•24/10/2018, 11:59

Interlocutória

•01/04/2016, 16:11

Sentença

•12/01/2016, 17:52

Interlocutória

•30/07/2015, 17:26

Despacho

•12/02/2015, 16:46