Cumprimento de sentença 0800103-16.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 137.176,55

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:43

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:07

Juntada de NULL

28/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(255)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:43

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:07

Juntada de NULL

28/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:32

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 13:17

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:37

Documento Digitalizado

09/04/2025, 14:33

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 19:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ronilton Lopes Lemos - Réu: Magazine São Paulo Minas Veículos Ltda. - F. 298 e 310: Intimação - ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 197127/SP), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0800103-16.2020.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado na f. 311-322. Depreque-se, se necessário. Realizada a penhora, intime-se a parte executada (art. 841, caput do CPC) e seu cônjuge, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Serve a presente como mandado/ofício.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:29

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ronilton Lopes Lemos - Réu: Magazine São Paulo Minas Veículos Ltda. - À parte exequente para juntada de certidão atualizada do imóvel em questão, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 197127/SP), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0800103-16.2020.8.12.0049 - Cumprimento de sentença -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:27

Prazo em Curso

05/12/2023, 22:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:53

Prazo em Curso

26/10/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:22

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:40

Despacho Saneador

12/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2023, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 20:55

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:09

Conclusos para despacho

24/12/2022, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:22

Documento Digitalizado

18/11/2022, 15:06

Cobrança exaurida no GECOF

17/11/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2022, 08:06

Prazo em Curso

09/09/2022, 07:38

Prazo em Curso

30/08/2022, 21:51

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:07

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:06

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 20:49

Evolução da Classe Processual

10/08/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:38

Emissão da Relação

27/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:08

Processo Reativado

26/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 18:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:56

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/05/2022, 16:38

Realizado cálculo de custas

30/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2022, 16:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2022, 16:36

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:08

Registro de Sentença

16/03/2022, 11:08

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:01

Conclusos para decisão

12/11/2021, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:19

Prazo em Curso

26/10/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

23/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2021, 14:21

Prazo em Curso

06/08/2021, 07:11

Juntada de Carta precatória

05/08/2021, 16:48

Juntada de Ofício

05/08/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:52

Prazo em Curso

29/06/2021, 09:14

Prazo em Curso

28/06/2021, 16:29

Documento Digitalizado

28/06/2021, 16:26

Expedição de Carta precatória.

17/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2021, 11:07

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:01

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:20

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:58

Emissão da Relação

17/05/2021, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 09:11

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:11

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 14:00

Expedição de Carta.

24/03/2021, 13:59

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 16:39

Prazo em Curso

29/01/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 11:20

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:36

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:13

Juntada de Ofício

11/12/2020, 12:12

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 08:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 18:06

Emissão da Relação

24/11/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 12:15

Juntada de Ofício

04/11/2020, 15:35

Informação do Sistema

29/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:14

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:44

Emissão da Relação

14/10/2020, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 06:24

Emissão da Relação

05/10/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 18:01

Proferida decisão interlocutória

18/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:50

Prazo em Curso

02/09/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:47

Emissão da Relação

25/08/2020, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:05

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 19:01

Juntada de Ofício

04/08/2020, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 08:18

Prazo em Curso

23/06/2020, 13:57

Expedição de Carta.

22/06/2020, 16:09

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 11:32

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 10:03

Emissão da Relação

28/05/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:46

Conclusos para decisão

25/05/2020, 17:30

Juntada de Ofício

25/05/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:05

Informação do Sistema

19/05/2020, 14:47

Prazo em Curso

28/04/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:30

Emissão da Relação

23/04/2020, 13:50

Realizado cálculo de custas

23/04/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 18:41

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 18:41

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:29

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:37

Prazo em Curso

01/04/2020, 19:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 09:21

Emissão da Relação

30/03/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:02

Conclusos para decisão

25/03/2020, 18:29

Informação do Sistema

24/03/2020, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2020, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 13:45

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 14:49

Despacho

•03/12/2024, 16:38

Despacho

•05/07/2024, 11:45

Interlocutória

•17/07/2023, 18:40

Despacho

•13/03/2023, 16:06

Despacho

•27/07/2022, 14:17

Sentença

•16/03/2022, 11:08

Despacho

•11/12/2020, 13:36

Despacho

•06/11/2020, 17:38

Interlocutória

•18/09/2020, 18:01

Despacho

•06/08/2020, 16:05

Despacho

•26/05/2020, 08:46

Despacho

•25/05/2020, 14:27

Interlocutória

•13/04/2020, 18:41

Despacho

•30/03/2020, 17:02

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