Procedimento Comum Cível 0800119-16.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Decio Camargo - Ré: Maria José Souza da Silva - Intimação - ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800119-16.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por Decio Camargo em face de Maria José Souza da Silva, ambos qualificados. Após os devidos trâmites, as partes informaram a celebração de acordo (fls. 46-48). Em seguida, o réu comprovou o pagamento integral do acordo celebrado (fl. 52). É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, "b", do CPC. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da justiça gratuita ou ter requerido referido benefício. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas de praxe. Diligências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Decio Camargo - Ré: Maria José Souza da Silva - VISTA à parte ré pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800119-16.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Decio Camargo - Ré: Maria José Souza da Silva - Intimação - ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800119-16.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por Decio Camargo em face de Maria José Souza da Silva, ambos qualificados. Após os devidos trâmites, as partes informaram a celebração de acordo (fls. 46-48). Em seguida, o réu comprovou o pagamento integral do acordo celebrado (fl. 52). É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, "b", do CPC. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da justiça gratuita ou ter requerido referido benefício. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas de praxe. Diligências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Decio Camargo - Ré: Maria José Souza da Silva - VISTA à parte ré pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800119-16.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:06

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:31

Recebidos os autos.

10/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 01:40:00, Vara Única.

26/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 15:35

Despacho

•20/03/2024, 17:16