Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801255-97.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.484,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:43

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 09:01

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:00

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:00

Todas as movimentações(202)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 14:50

Despacho

•24/01/2022, 15:00

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 09:01

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:00

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:00

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:02

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:01

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:28

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:30

Registro de Sentença

13/11/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:33

Emissão da Relação

30/10/2025, 08:18

Documento Digitalizado

30/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:43

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:56

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:33

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:34

Emissão da Relação

18/06/2025, 06:33

Documento Digitalizado

18/06/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:20

Emissão da Relação

13/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:16

Despacho Saneador

11/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801255-97.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenilda Alves da Silva - Exectdo: Municipio de Camapuã - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Procedam-se às anotações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 06:46

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 06:45

Emissão da Relação

13/09/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:25

Processo Reativado

04/07/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:33

Emissão da Relação

16/05/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Zenilda Alves da Silva Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PROFESSOR CONVOCADO – RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE ACORDO COM O GRAU DE HABILITAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-97.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 11:07

Prazo em Curso

24/10/2022, 06:56

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:17

Registro de Sentença

02/08/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/07/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 08:56

Prazo em Curso

29/05/2022, 18:31

Prazo em Curso

12/04/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:44

Prazo em Curso

07/04/2022, 10:17

Documento Digitalizado

07/04/2022, 10:17

Documento Digitalizado

21/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 19:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:31

Prazo em Curso

26/01/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:02

Emissão da Relação

26/01/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2022, 06:30

Prazo em Curso

18/01/2022, 18:19

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:17

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2022, 16:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 14:50

Despacho de recebimento da inicial

06/10/2021, 14:50

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 18:46

Informação do Sistema

05/10/2021, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 17:05

Despacho

•08/04/2022, 16:27

Despacho

•06/07/2022, 09:59

Sentença

•02/08/2022, 10:17

Despacho

•28/04/2023, 18:08

Despacho

•04/07/2024, 16:55

Interlocutória

•11/04/2025, 13:16

Sentença

•13/11/2025, 09:30

Despacho

•05/03/2026, 16:49