Cumprimento de sentença 0800250-64.2019.8.12.0053 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800250-64.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:05

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0800250-64.2019.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Tadeu Reginaldo - Diante da inércia da parte exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, período pelo qual igualmente estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de um ano, determino o arquivamento dos autos, ciente de que a prescrição intercorrente iniciará da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Após o decurso do prazo da prescrição, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:33

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:03

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:07

Documentos

Interlocutória

•25/11/2024, 16:20

Despacho

•14/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0800250-64.2019.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Tadeu Reginaldo -. Indefiro, por ora, o pedido de penhora de percentual dos rendimentos da parte executada, porque não demonstrado o esgotamento das tentativas de satisfação do crédito da parte exequente, notadamente quanto à inexistência de bens imóveis, além de não verificar a necesidade de aplicação da medida extrema no presente caso. Como asentado pela jurisprudência, a penhora salarial é medida excepcional que depende da inexistência de outros bens hábeis a satisfazer o crédito exequendo. Nese sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESARCIMENTO DE DANOS. PENHORA DE SALÁRIO OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 1. O C. STJ, tem entendido que: "Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabildade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família". Asim, a regra da impenhorabildade de salário/aposentadoria inscrita no art. 83, do CPC deve ser aplicada com moderação, mediante a análise do caso concreto, vez que não pode levar à completa frustração do direito do credor, ao paso que protege de forma xacerbada o patrimônio do devedor. 2. No caso em questão, deve ser posibiltado ao credor a informação acerca de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário e, em caso positvo, a constrição de 10% do salário líquido ou benefício não compromete sobremaneira a subsistência do devedor. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 265281-21.2019.8.26.00; Relator (a): Felipe Fereira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 03/02/2020). Grifei. 2. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 3. Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Dilgências necesárias.

23/08/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

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