Cumprimento de sentença 0800301-53.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 64.994,44

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/05/2026, 17:46

Processo Desarquivado

11/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:50

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:23

Todas as movimentações(229)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/05/2026, 17:46

Processo Desarquivado

11/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:50

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:35

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:16

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:02

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:31

Despacho Saneador

01/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:50

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 13:17

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Eduardo de Paula Gonçalves - Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Uyara Eliza Lombardi Arrais (OAB 23675/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0800301-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Vistos. A parte credora requereu a busca de bens pelo SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Referido sistema foi criado para facilitar a investigação patrimonial, como estratégia de atuação na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Logo, não se trata de um sistema exclusivo para bloqueio de bens, mas apenas para pesquisa em base de dados não sigilosos obtidos de fontes públicas. Assim, considerando que diz respeito à pesquisa realizada em órgãos públicos com dados não sigilosos, é possível afirmar que se trata de um sistema com pesquisa compilada de dados, cujas informações podem ser obtidas pela própria parte requerente, em pesquisa individual pormenorizada que prescinde da intervenção judicial. Registra-se, ainda, que a indicação de bens do devedor livres de ônus para penhora é atribuição da parte exequente. Nesse sentido, em que pese o SNIPER possa ser utilizado para localização de bens penhoráveis, já tendo sido realizadas pesquisas de bens junto aos demais sistemas, deve a parte credora esclarecer, objetivamente, quais informações adicionais pretende obter por intermédio de tal pesquisa. Com efeito, a utilização de tal ferramenta deve observar a razoabilidade, não podendo ser empregada de forma indistinta e absoluta, sem qualquer critério, conforme jurisprudência. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso persista o interesse na referida pesquisa, justificar sua pretensão, indicando, de forma objetiva, quais informações pretende obter, além daquelas já existentes nos autos, bem como para requerer o que entender de direito.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

17/10/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Eduardo de Paula Gonçalves - Intimação da parte autora para imprimir prosseguimento ao feito, ante as respostas negativas do sisbajud e renajud (fl. 127-129. Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0800301-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de sentença -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:36

Juntada de Informações

21/08/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 17:26

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2024.

11/08/2024, 03:05

Prazo em Curso

10/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:50

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:26

Prazo em Curso

13/04/2024, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:31

Prazo em Curso

27/02/2024, 20:14

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:37

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:29

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 12:56

Emissão da Relação

16/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:50

Juntada de Pedido de Substabelecimento

21/09/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:37

Juntada de NULL

04/08/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:57

Prazo em Curso

17/07/2023, 21:44

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:58

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 20:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2023, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

02/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

09/02/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 12:06

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:11

Prazo em Curso

05/10/2022, 11:22

Expedição de Carta.

05/10/2022, 11:21

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

02/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:50

Prazo em Curso

02/02/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:52

Prazo em Curso

01/02/2022, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:48

Prazo em Curso

31/01/2022, 10:08

Expedição de Carta.

31/01/2022, 10:07

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 08:20

Emissão da Relação

31/01/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 20:59

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 20:59

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/01/2022, 16:13

Emissão da Relação

25/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:50

Prazo em Curso

16/12/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.

08/12/2021, 02:45

Prazo em Curso

22/11/2021, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Prazo em Curso

16/11/2021, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 10:24

Prazo em Curso

26/10/2021, 18:16

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:59

Expedição de Carta.

22/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

22/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

22/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

22/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

22/10/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:35

Prazo em Curso

07/10/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:57

Emissão da Relação

04/10/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:52

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:20

Prazo em Curso

28/06/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 17:59

Emissão da Relação

14/06/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 22:34

Prazo em Curso

14/04/2021, 07:13

Expedição de Carta.

12/04/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 07:41

Emissão da Relação

05/04/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:39

Prazo em Curso

20/11/2020, 08:39

Expedição de Carta.

19/11/2020, 23:11

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:58

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 07:01

Emissão da Relação

18/11/2020, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:47

Conclusos para despacho

16/11/2020, 23:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 11:42

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:41

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 07:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 09:44

Emissão da Relação

30/10/2020, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

26/10/2020, 23:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:35

Prazo em Curso

14/09/2020, 12:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 09:58

Emissão da Relação

09/09/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:35

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:58

Emissão da Relação

09/07/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:21

Informação do Sistema

30/06/2020, 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:38

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:58

Interlocutória

•01/08/2025, 17:31

Interlocutória

•29/01/2025, 13:17

Despacho

•15/10/2024, 15:54

Despacho

•17/12/2023, 20:30

Interlocutória

•27/01/2022, 20:59

Despacho

•01/10/2021, 17:33

Despacho

•17/11/2020, 14:47

Despacho

•28/10/2020, 18:12

Despacho

•08/09/2020, 15:30

Despacho

•08/07/2020, 16:11