Procedimento Comum Cível 0800393-38.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.055,06

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELIAS MATEUS BRITO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Mateus Brito de Souza - Diante do recurso de apelação apresentado às f. 286-302, e já decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões (f. 312), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0800393-38.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

11/07/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2024.

26/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:18

Juntada de Informações

20/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Mateus Brito de Souza - Diante do recurso de apelação apresentado às f. 286-302, e já decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões (f. 312), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0800393-38.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Sentença

•31/01/2024, 19:33

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

11/07/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2024.

26/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:18

Juntada de Informações

20/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:55

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.

26/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:08

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:35

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2023, 18:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 06:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:16

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:21

Expedição de Carta.

23/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:59

Expedição de Carta.

16/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:10

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:45

Determinada Requisição de Informações

02/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 08:30:00, 2ª Vara Cível.

02/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:06

INCONSISTENTE

28/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:35

Sentença

•11/09/2023, 15:35

Despacho

•29/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:51

Despacho

•02/03/2023, 13:45