Cumprimento de sentença 0800414-56.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.696,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 15:53

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Batista da Silva - Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0800414-56.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 51 e f. 65-66), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Sem custas. Honorários na forma do acordo, se ausente previsão de honorários, considera-se aquiescência do causídico (STJ-AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2021). OFICIE-SE à Prefeitura de Anastácio para que proceda os descontos no holerite da Requerida nos termos e na conta bancária informada no acordo de f. 65-66. Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:44

Todas as movimentações(82)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 15:53

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Batista da Silva - Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0800414-56.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 51 e f. 65-66), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Sem custas. Honorários na forma do acordo, se ausente previsão de honorários, considera-se aquiescência do causídico (STJ-AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2021). OFICIE-SE à Prefeitura de Anastácio para que proceda os descontos no holerite da Requerida nos termos e na conta bancária informada no acordo de f. 65-66. Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 16:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:37

Registro de Sentença

30/11/2024, 15:37

Homologada a Transação

30/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Batista da Silva - Acerca da manifestação da parte executada, diga a parte exequente, em 5 dias. Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0800414-56.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:06

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:15

Recebida petição inicial

05/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:48

Processo Reativado

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:17

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Batista da Silva - (...) Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0800414-56.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação retro; B) CONDENO a requerida a pagar à parte autora a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel no valor de R$ 6.016,53 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença; C) CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil; D) DECLARO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINTO o feito com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:41

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Batista da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de folhas 30. Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0800414-56.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:59

Prazo em Curso

21/06/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:20

Prazo em Curso

22/05/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:36

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:42

Expedição de Carta.

21/05/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:52

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:39

Despacho Saneador

17/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2024, 16:10

Distribuído por dependência

08/04/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 15:37

Despacho

•05/11/2024, 15:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Interlocutória

•17/05/2024, 18:39