Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800433-47.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 77.377,71

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDAILSON PEDROSO MORAIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTINA DOS SANTOS NAVES

OAB/MS 21885·CPF·Representa: Autor

WANDER FERNANDEZ NAVES

OAB/MT 31546·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edailson Pedroso Morais - Intimação - ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS), Wander Fernandez Naves (OAB 31546O/MT) Processo 0800433-47.2019.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 11:36

Despacho

•25/06/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edailson Pedroso Morais - Intimação - ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS), Wander Fernandez Naves (OAB 31546O/MT) Processo 0800433-47.2019.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:07

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:24

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:23

Realizado cálculo de custas

04/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:37

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:06

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 15:34

Realizado cálculo de custas

21/11/2022, 16:07

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:58

Expedição de Alvará.

21/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:58

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:38

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:57

INCONSISTENTE

16/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 07:35

Juntada de Ofício

06/04/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:55

Realizado cálculo de custas

25/03/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:45

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2021, 15:30

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

01/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:46

Expedição de Ofício.

31/10/2020, 17:39

Realizado cálculo de custas

31/10/2020, 17:39

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 00:38

Realizado cálculo de custas

14/10/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 00:37

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2020.

16/08/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:50

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:48

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2020.

23/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:59

Juntada de Mandado

05/11/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:03

Expedição de Carta.

02/10/2019, 10:42

Expedição de Carta.

02/10/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:10

Recebidos os autos

18/09/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 08:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 19:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 09:15

Despacho

•05/03/2021, 09:39

Despacho

•26/10/2020, 15:28

Sentença

•30/07/2020, 17:47

Despacho

•18/09/2019, 08:25