Procedimento Comum Cível 0800436-38.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.627,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:13

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:24

Registro de Sentença

27/08/2025, 12:24

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Memoriais

13/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:13

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:13

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 12:24

Despacho

•13/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:24

Registro de Sentença

27/08/2025, 12:24

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Memoriais

13/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:12

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Batista Avelino - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lirodiou Silva (OAB 22208/MS) Processo 0800436-38.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro as seguintes provas: a) pesquisa de informações nos sistemas infojud e Sisbajud (f. 175). Fixo os seguintes pontos controvertidos: legalidade dos contratos firmados entre a parte autora e o banco requerido. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Determino a quebra do sigilo bancário em nome da requerente. Realize a escrivania consulta via sistema INFOJUD das três últimas declarações de imposto de renda da parte autora, de modo que, restando positiva, deverá ser juntada aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, realizou-se consulta via sistema Sisbajud, conforme comprovante de protocolo nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo da resposta (30 dias), retornando conclusos após tal data para verificação do resultado. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:17

Outras Decisões

05/11/2024, 18:17

Informação do Sistema

01/11/2024, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Batista Avelino - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lirodiou Silva (OAB 22208/MS) Processo 0800436-38.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:58

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:24

Juntada de Ofício

21/05/2024, 16:23

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:02

Prazo em Curso

06/03/2024, 22:46

Expedição de Carta.

06/03/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:19

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 12:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 12:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:05

Informação do Sistema

01/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

27/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:46

Tutela Provisória

22/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

20/02/2024, 21:36

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 11:50

Despacho

•12/03/2025, 14:33

Despacho

•20/02/2025, 15:51

Interlocutória

•05/11/2024, 18:17

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Despacho

•04/06/2024, 11:12

Despacho

•04/03/2024, 14:51

Despacho

•27/02/2024, 18:35

Interlocutória

•22/02/2024, 08:46