Procedimento Comum Cível 0800503-15.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.239,80

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:27

Registro de Sentença

24/02/2026, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:40

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

04/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:10

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:09

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 14:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2024, 14:14

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 11:10

Informação do Sistema

14/11/2024, 14:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 13/12/2024 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teams, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com a 2ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Ribas do Rio Pardo por meio do telefone: (67) 3238-1242 ou (67) 98177-0134 (balcão virtual). É o que me cumpre certificar. Nada mais. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 08:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 08:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Intima-se a parte autora acerca das contestações de fls. 336-346/373-380. Intimação - ADV: JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:40

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 02:00:00, 2ª Vara.

03/10/2024, 13:54

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2024, 12:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

23/09/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - Intimação do(a) Dr(a)., advogado(a) da parte requerente, nestes autos, da certidão de fls,210 "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 27/09/2024 às 17:0h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teams, através do link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilzado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com a 2ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Ribas do Rio Pardo por meio do telefone: (67) 3238-1242 ou (67) 9817-0134 (balcão virtual). É o que me cumpre certificar. Nada mais. Intimação - ADV: JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:34

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 06:11

Expedição de Carta.

28/08/2024, 17:43

Expedição de Carta.

28/08/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 14:03

Emissão da Relação

28/08/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 13:27

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 05:00:00, 2ª Vara.

27/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Santos de Oliveira - 1. Intimação - ADV: JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0800503-15.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Defiro os beneficios da justiça gratuita à autora, considerando que é pensionista do INSS (aposentada) e aufere renda mensal de um salário mínimo, aproximadamente (fl. 23). 2. Proceda-se a inclusão do feito para a realização da audiência do artigo 334 do Código de Proceso Civil. 3. Cite-se a parte requerida, alertando-a das consequências da ausência na audiência, acerca do prazo de contestação e com as advertências do artigo 344 do referido Código. 4. Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/08/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 20:27

Despacho

•23/09/2025, 17:42

Despacho

•15/07/2025, 11:47

Despacho

•21/10/2024, 17:39

Despacho

•20/08/2024, 17:57