Procedimento Comum Cível 0800553-63.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 93.146,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MOISES BARBOZA DE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR. VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA - PERITO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:09

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:45

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:14

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2026, 09:09

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 18:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:56

Todas as movimentações(215)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:09

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:27

Despacho

•22/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:45

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:14

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2026, 09:09

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 18:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:29

Documento Digitalizado

20/01/2026, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:12

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:54

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 22:12

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

25/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:00

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:08

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:04

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 18:57

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 06:06

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:03

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 21:45

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:24

Juntada de Informações

30/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:49

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 08:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

05/04/2025, 07:18

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:46

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:15

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/02/2025, 15:38

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2024, 15:47

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:38

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Barboza de Moraes - Diante do recurso de apelação apresentado às f. 163-173, e já decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões (f. 178), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0800553-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 03:49

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:20

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2024, 16:30

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:12

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:23

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 19:30

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 13:26

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2024, 18:00

Manifestação do Ministério Público

30/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:11

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:25

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:48

Prazo em Curso

28/11/2023, 13:18

Documento Digitalizado

28/11/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:05:09, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:18

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2023, 13:30

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:46

Prazo em Curso

01/06/2023, 19:16

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/05/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:51

Expedição de Carta.

03/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:43

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:37

Documento Digitalizado

24/04/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:01

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 17:51

Emissão da Relação

19/04/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 19:27

Recebida petição inicial

30/03/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 09:40:00, 2ª Vara Cível.

30/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 01:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 01:42

Informação do Sistema

13/03/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:07

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Sentença

•10/04/2024, 13:26

Despacho

•20/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:43

Despacho

•30/03/2023, 19:27

Despacho

•14/03/2023, 14:16