Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800581-24.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.057,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SOLANGE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:14

Emissão da Relação

28/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:19

Registro de Sentença

24/07/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:09

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:14

Emissão da Relação

28/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:19

Registro de Sentença

24/07/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:09

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 08:00

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:30

Documento Digitalizado

13/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:28

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:27

Documento Digitalizado

28/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

06/12/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 15:43

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800581-24.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Cristina da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:52

Emissão da Relação

22/08/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:50

Documento Digitalizado

22/08/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:08

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:32

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:31

Documento Digitalizado

22/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:27

Emissão da Relação

20/02/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:05

Prazo em Curso

12/05/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 13:51

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:21

Prazo em Curso

09/03/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:26

Emissão da Relação

08/03/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:21

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:20

Prazo em Curso

31/10/2022, 03:48

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 08:02

Emissão da Relação

27/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2022, 08:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/05/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 10:18

Emissão da Relação

31/03/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:56

Processo Reativado

21/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 08:22

Transitado em Julgado em data

01/12/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:02

Prazo em Curso

03/11/2021, 16:14

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:14

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

15/10/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2021, 17:24

Registro de Sentença

13/10/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 17:24

Expedição de NULL.

13/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:55

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2021, 15:28

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:09

Emissão da Relação

18/08/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:43

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

29/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 10:30

Prazo em Curso

13/04/2021, 07:42

Documento Digitalizado

09/04/2021, 14:29

Documento Digitalizado

18/02/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:55

Expedição de Carta.

12/02/2021, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:15

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 06:32

Emissão da Relação

12/02/2021, 06:28

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:44

Conclusos para despacho

27/01/2021, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:40

Emissão da Relação

14/12/2020, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

08/12/2020, 07:49

Informação do Sistema

06/12/2020, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2020, 07:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 19:53

Despacho

•25/06/2024, 21:51

Despacho

•02/04/2024, 13:39

Despacho

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•26/07/2023, 19:01

Interlocutória

•07/03/2023, 18:21

Despacho

•13/04/2022, 10:33

Despacho

•28/03/2022, 15:30

Sentença

•13/10/2021, 17:24

Sentença (Outras)

•13/10/2021, 17:24

Interlocutória

•04/08/2021, 15:19

Despacho

•27/01/2021, 17:44

Despacho

•08/12/2020, 15:58