Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800584-18.2016.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RENAN TORRES SILVINO

CPF

Autor

NERCY TORRES MENDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BENEDITA QUINO LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TERESA ROQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENAN TORRES SILVINO

CPF

Autor

NERCY TORRES MENDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BENEDITA QUINO LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TERESA ROQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renan Torres Silvino, Nercy Torres Mendes - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800584-18.2016.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:08

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:28

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:13

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 11:28

Despacho

•22/11/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renan Torres Silvino, Nercy Torres Mendes - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800584-18.2016.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:08

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 20:05

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:46

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:08

Realizado cálculo de custas

12/01/2023, 11:35

Realizado cálculo de custas

21/12/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 06:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:42

Realizado cálculo de custas

21/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:23

Expedição de Alvará.

02/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 19:35

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

22/11/2021, 07:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2021.

12/11/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:51

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:51

Realizado cálculo de custas

29/10/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:48

INCONSISTENTE

29/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:46

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:07

Juntada de Ofício

11/02/2020, 12:55

Juntada de Informações

11/02/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:05

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 23:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:14

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 18:51

Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 18:51

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:37

Recebidos os autos

17/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 19:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2019.

28/08/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2019.

20/06/2019, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 06:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/04/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 12:51

Juntada de Mandado

09/04/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2019.

29/01/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:26

Recebidos os autos

25/01/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2019 05:00:00, Vara Única.

24/01/2019, 18:00

Decisão ou Despacho

24/01/2019, 17:51

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:52

Conclusos para decisão

23/08/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2018.

27/06/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2017, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2017.

30/05/2017, 23:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 15:29

Expedição de Carta.

25/01/2017, 15:18

Recebidos os autos

25/01/2017, 08:42

Decisão ou Despacho

25/01/2017, 08:42

Conclusos para decisão

13/01/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 18:41

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:42

Sentença

•26/11/2019, 18:51

Interlocutória

•25/01/2019, 12:01

Interlocutória

•25/01/2017, 08:42