Cumprimento de sentença 0800827-90.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 649,77

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:41

Processo Reativado

02/04/2026, 22:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:04

Juntada de NULL

28/05/2025, 16:33

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 09:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:41

Processo Reativado

02/04/2026, 22:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 15:07

Despacho

•19/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:04

Juntada de NULL

28/05/2025, 16:33

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 09:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

29/04/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:17

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 18:09

Emissão da Relação

16/04/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:07

Com Resolução do Mérito

16/04/2025, 15:07

Registro de Sentença

16/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2025, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2025, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:01

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 10:17

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:22

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Rosa - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800827-90.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/02/2025, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 06:48

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: José Carlos Rosa Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO AJUSTE - DANOS MORAIS - DEDUÇÕES EM VALORES IRRISÓRIOS - MERO ABORRECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800827-90.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Rosa Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800827-90.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Rosa Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800827-90.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 13:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Rosa - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800827-90.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:13

Prazo em Curso

01/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Carlos Rosa - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - sentença: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800827-90.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:19

Com Resolução do Mérito

28/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

28/10/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: José Carlos Rosa - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - DESPACHO: Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar, de forma efetiva, a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica (se o caso), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800827-90.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

21/05/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 09:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:58

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:26

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 11:32

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:42

Tutela Provisória

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 15:18

Informação do Sistema

20/03/2024, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 10:50

Sentença

•28/10/2024, 15:19

Despacho

•19/08/2024, 18:44

Interlocutória

•21/03/2024, 15:42