Execução de Título Extrajudicial 0800798-07.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.445,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:52

Juntada de NULL

21/10/2025, 17:51

Juntada de Mandado

21/10/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:51

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:09

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(92)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:52

Juntada de NULL

21/10/2025, 17:51

Juntada de Mandado

21/10/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:51

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:09

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0800798-07.2023.8.12.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dadalto & Cia Ltda - Epp - Intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, o número e o tipo da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. Vedada a transferência para a conta de terceiros.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0800798-07.2023.8.12.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dadalto & Cia Ltda - Epp - Exectdo: Abel Carmone da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Autos 0800798-07.2023.8.12.0035 Autor(es): Dadalto & Cia Ltda - Epp Réu(s) Abel Carmone da Silva Vistos.. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Dadalto & Cia Ltda - Epp em desfavor de Abel Carmone da Silva. Após o bloqueio on line de verba, foi designado audiência e a intimação para o ato foi enviada para o endereço do devedor (fl. 53). É o bastante para relatar. Decido. Com cediço, o procedimento de cumprimento de sentença tema apenas uma finalidade, satisfazer o crédito do exequente, de modo que realizado concretamente o seu direito o feito executivo deve ser extinto. E no caso vertente, a intimação do requerido para comparecer à audiência foi enviada para seu endereço e inclusive recebida por pessoa que ostenta o mesmo patronímico que o devedor (fl. 53), de sorte que a intimação deve ser reconhecida como válida. E como não houve o comparecimento ao ato, e por consectário, não houve apresentação de embargos na audiência, ressoa imperioso reconhecer a penhorabilidade da verba. Aliás, neste aspecto, anoto que ao julgar o Tema Repetitivo nº 1235, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Erige daí que sequer é facultado ao magistrado reconhecer de ofício a impenhorabilidade da verba, devendo haver requerimento do devedor. Ante o exposto, diante da satisfação do crédito, declaro cumprida a obrigação, o que faço com amparo no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Às providências para a transferência do valor informado pelo credor às fls. 47/48. O valor remanescente deverá ser devolvido ao devedor. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Iguatemi-MS, data lançada na assinatura digital. Guilherme Henrique Berto de Almada Juiz de Direito em substituição legal ".

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:36

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/10/2024, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:13

Expedição de Carta.

18/09/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

23/08/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0800798-07.2023.8.12.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dadalto & Cia Ltda - Epp - Vistos. Avoquei os autos para determinar à parte autora que apresente memória de cálculo atualizada para justificar o valor de R$ 5.445,86 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) apurado às fls. 36-37, ante a notável discrepância entre essa quantia e o valor inicial da execução de R$ 1.262,06 (mil duzentos e sessenta e dois reais e seis centavos). Sem prejuízo, designe-se audiência de concilação (art. 53, §1º, da Lei 9.09/95), intimando-se as partes para comparecimento, ocasião em que a parte devedora poderá apresentar embargos.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:18

Documento Digitalizado

07/08/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/04/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:00

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:38

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:36

Juntada de NULL

29/09/2023, 14:43

Juntada de Mandado

29/09/2023, 14:43

Prazo em Curso

16/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:21

Prazo em Curso

16/06/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 17:24

Emissão da Relação

14/06/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 05:42

Retificação de Classe Processual

24/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:55

Informação do Sistema

23/05/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•18/10/2025, 19:12

Sentença

•18/10/2024, 17:16

Despacho

•08/08/2024, 18:11

Interlocutória

•11/04/2024, 15:27

Despacho

•12/07/2023, 17:42