Procedimento Comum Cível 0801044-78.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.565,44

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE LIMA LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 15:28

Despacho

•27/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2025, 15:28

Registro de Sentença

24/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2025, 00:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:22

Informação do Sistema

28/04/2025, 13:15

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:24

Informação do Sistema

24/11/2024, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 15:54

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz de Lima Lopes Rodrigues - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801044-78.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Diante do depósito feito pelo réu, defiro a transferência do valor de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) suficiente para 5 (cinco) meses de tratamento, para conta do(s) fornecedor(es)/prestador (f. 80, valor unitário de R$ 265,00, menor orçamento), mediante prévio contato telefônico. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas nos autos e se manifestar sobre a satisfação da obrigação. Sobre as contas, digam os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do determinado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Diligências necessárias.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 18:29

Documento Digitalizado

21/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:26

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

17/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 16:12

Juntada de Mandado

16/07/2024, 16:10

Juntada de NULL

16/07/2024, 16:10

Prazo em Curso

16/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:31

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:02

Juntada de Mandado

01/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:46

Expedição de Carta.

27/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 13:53

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:31

Recebidos os Autos do NAT

27/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 20:10

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:15

Despacho

•19/08/2024, 13:40

Interlocutória

•27/06/2024, 13:53

Despacho

•25/06/2024, 14:48