Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801733-35.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.521,15

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDETE CESARIO ALFONSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

15/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:27

Documentos

Interlocutória

•19/05/2025, 16:54

Sentença

•19/09/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

15/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:51

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:54

Decisão ou Despacho

19/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 12:31

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:30

Processo Reativado

17/12/2024, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 10:44

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:25

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801733-35.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudete Cesário Alfonso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de parte

10/05/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de parte

09/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:14

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 10:03

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 13:37

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 14:34

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 14:16

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2022, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2022, 07:05

Juntada de Petição de tipo

20/12/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:31

Recebidos os autos

14/11/2021, 14:14

Decisão ou Despacho

14/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 18:18

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:25

Juntada de tipo de documento

23/09/2021, 18:17

Juntada de tipo de documento

23/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:37

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de tipo

19/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:54

Expedição de tipo de documento.

29/01/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 18:04

Recebidos os autos

22/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2020, 12:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/12/2020, 12:25

Transitado em Julgado em data

17/12/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:00

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 11:37

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:57

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 10:57

Julgado procedente o pedido

08/10/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 18:27

Expedição de tipo de documento.

15/04/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2019, 22:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de tipo

25/01/2019, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de tipo

22/11/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 00:18

Expedição de tipo de documento.

24/09/2018, 23:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2018, 17:17

Recebidos os autos

30/05/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2018, 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/05/2018, 14:55

Distribuído por tipo

10/05/2018, 14:49

Despacho

•25/03/2022, 10:34

Interlocutória

•14/11/2021, 14:14

Despacho

•22/12/2020, 14:57

Sentença

•08/10/2020, 10:57

Despacho

•30/05/2018, 15:59