Procedimento Comum Cível 0802353-30.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802353-30.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

23/08/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maiquele Lopes da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I. Mantenho a determinação de fls. 58/59 em razão de seus próprios fundamentos. II. Ademais, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado, devido a ausência de juntada da procuração com firma reconhecida no prazo estabelecido, caso dos autos, de rigor a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO RECONHECIDA EM FIRMA - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Verificando-se que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º e art. 987, § 1.º do CPC." (TJMS. Apelação Cível n. 0816642-65.2024.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 28/06/2024, p: 01/07/2024, grifo noso) Veja-se que no corpo do voto do Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, assim ficou consignado: "Sendo assim, reconheço a necessidade de tornar insubsistente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de juntada de procuração com reconhecimento de firma, impondo-se a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS." (grifo nosso) III. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802353-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 06:45

Processo Desarquivado

16/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

18/04/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:02

Documentos

Interlocutória

•07/08/2024, 17:52

Interlocutória

•11/04/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maiquele Lopes da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I. Mantenho a determinação de fls. 58/59 em razão de seus próprios fundamentos. II. Ademais, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado, devido a ausência de juntada da procuração com firma reconhecida no prazo estabelecido, caso dos autos, de rigor a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO RECONHECIDA EM FIRMA - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Verificando-se que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º e art. 987, § 1.º do CPC." (TJMS. Apelação Cível n. 0816642-65.2024.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 28/06/2024, p: 01/07/2024, grifo noso) Veja-se que no corpo do voto do Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, assim ficou consignado: "Sendo assim, reconheço a necessidade de tornar insubsistente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de juntada de procuração com reconhecimento de firma, impondo-se a suspensão do feito até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS." (grifo nosso) III. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802353-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

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