Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822488-61.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

ROSA MARIA MACEDO DOS SANTOS MALAQUIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:02

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822488-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Maria Macedo dos Santos Malaquias - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, e ACOLHE-SE os mesmos, cabendo apenas a acrescentar no dispositivo de p. 58 que julgou procedente a pretensão da ação para constar a menção de "ratificar a tutela de pp. 23/26, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a disponibilizar à parte autora as consultas declinadas na exordial - Ginecologia Cirúrgica e em Cirurgia Geral – Adulto", mantendo-se na íntegra os demais termos da sentença. I-se. Diligências legais.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:57

Sentença

•21/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:02

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822488-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Maria Macedo dos Santos Malaquias - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, e ACOLHE-SE os mesmos, cabendo apenas a acrescentar no dispositivo de p. 58 que julgou procedente a pretensão da ação para constar a menção de "ratificar a tutela de pp. 23/26, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a disponibilizar à parte autora as consultas declinadas na exordial - Ginecologia Cirúrgica e em Cirurgia Geral – Adulto", mantendo-se na íntegra os demais termos da sentença. I-se. Diligências legais.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:30

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 19:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:35

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:30

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:04

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 17:40

Sentença

•25/04/2024, 19:30

Interlocutória

•20/09/2023, 19:04