Procedimento Comum Cível 0843821-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 912.350,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MC DIGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

INêS DIAS PAIãO

CPF

Reu

FULANO DE TAL E OUTROS

Reu

MANOEL APOLINARIO FERREIRA

CPF

Reu

LEIDJANE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

OAB/MS 9916·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NIGIA ANTONIETTE DEL GROSSI

OAB/MS 22985·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MC DIGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

INêS DIAS PAIãO

CPF

Reu

FULANO DE TAL E OUTROS

Reu

MANOEL APOLINARIO FERREIRA

CPF

Reu

LEIDJANE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA IZABEL DOS SANTOS

Reu

GILSON DA SILVA ALMEIDA

Reu

DIEGO CORREA

Reu

GLEICE CRISTINA FERNANDES

Reu

LUANA ALVES

Reu

FRANCISCO MENDES VALENTIM NETO

Reu

DALVANI ALVES DA SILVA

Reu

NILZA GARCIA MOREIRA

Reu

GABRIELLY VITORIA TAIS MOREIRA

Reu

GABRIEL VIEIRA SANTOS

Reu

MAX ANDERSON CORREA ANASTáCIO

CPF

Reu

MARIANA AGNES

Reu

ELENIR DOS SANTOS

Reu

ARALDINDO DE ALMEIDA CATRINELLI PINTO

Reu

JEAN CARLOS DE PAULA SOARES

Reu

VANESSA CAMPOS RAULINO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 14:01

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(202)

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 23:07

Interlocutória

•01/04/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 14:01

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 09:17

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mc Digama Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Araldindo de Almeida Catrinelli Pinto, Dalvani Alves da Silva, Diego Correa, Elenir dos Santos, Francisco Mendes Valentim Neto, Gabriel Vieira Santos, Gabrielly Vitória Tais Moreira, Gilson da Silva Almeida, Gleice Cristina Fernandes, Inês Dias Paião, Jean Carlos de Paula Soares, Leidjane Araujo da Silva, Luana Alves, Manoel Apolinário Ferreira, Maria Izabel dos Santos, Mariana Agnes, Max Anderson Correa Anastácio, Nilza Garcia Moreira, Vanessa Campos Raulino - Diante da convenção entre as partes, conforme Termo de Audiência de Conciliação de f. 300, nos termos do art. 313, II, e §4º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias (06 meses). Aguarde-se em arquivo provisório o período da suspensão. Decorrido o prazo, Intimação - ADV: Alexandre César Del Grossi (OAB 9916B/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB 22985/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0843821-13.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:49

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2024, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2024, 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:39

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:16

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:47

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2024, 15:23

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:56

Expedição de Carta.

26/01/2024, 14:55

Expedição de Carta.

26/01/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 10:26

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 18:57

Emissão da Relação

15/01/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 03:20:00, 4ª Vara Cível.

12/01/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

12/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2023, 14:01

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:28

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2022, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 14:39

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 19:12

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2022, 18:20

Manifestação do Ministério Público

05/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:10

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/03/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2022, 11:00

Emissão da Relação

15/03/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2021, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2021, 10:05

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

17/09/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2021, 10:51

Prazo em Curso

14/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/06/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:39

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2021, 14:45

Prazo em Curso

24/03/2021, 07:38

Prazo em Curso

23/03/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2021, 07:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 15:24

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:43

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2021, 18:42

Prazo em Curso

02/02/2021, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:37

Prazo em Curso

27/01/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2021, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:43

Emissão da Relação

25/01/2021, 10:41

Emissão da Relação

25/01/2021, 10:39

Emissão da Relação

25/01/2021, 10:39

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2021 02:40:00, 4ª Vara Cível.

18/12/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

18/12/2020, 15:40

Informação do Sistema

18/12/2020, 01:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 01:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2020, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:06

Despacho

•09/08/2024, 15:05

Interlocutória

•06/02/2024, 16:47

Interlocutória

•12/01/2024, 15:46

Despacho

•15/03/2023, 18:56

Interlocutória

•19/10/2022, 19:12

Despacho

•09/03/2022, 16:51

Despacho

•20/08/2021, 11:50

Despacho

•01/06/2021, 18:41

Interlocutória

•18/12/2020, 15:40