Procedimento Comum Cível 0807037-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Sent. fl. 243: Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por Beatriz do Nascimento em desfavor de Angela Maria da Silva. A advogada da parte requerente pleiteou a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (f. 209), deferida pelo juízo (f. 211), uma vez que não obteve êxito em contatar a parte requerente. Após o decurso do prazo, a patrona informou sobre o falecimento da parte requerente e requereu dilação de prazo para localizar possíveis herdeiros ou representantes (f. 217-219). Sobreveio a informação da existência do inventário (0867900-51.2023), porém, em consulta ao referido processo, verificou-se que a parte requerente era solteira e não possuía herdeiros, motivo pelo qual a parte requerida foi intimada para se manifestar (f. 231-232). Decorrido o prazo, a representante processual da parte requerente permaneceu inerte (f. 235) e a parte requerida pleiteou a extinção do feito (f. 239). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil, e diante do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez porcento) do valor da causa, corrigido pelo IPCA do ajuizamento da inicial, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades ante o deferimento da justiça gratuita na presente sentença (f. 19-59). P. R. I.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Considerando os inclusos despachos (f. 219, 227 e 231-232), além do teor da inclusa certidão (f. 235), diga a parte requerida em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Sent. fl. 243: Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por Beatriz do Nascimento em desfavor de Angela Maria da Silva. A advogada da parte requerente pleiteou a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (f. 209), deferida pelo juízo (f. 211), uma vez que não obteve êxito em contatar a parte requerente. Após o decurso do prazo, a patrona informou sobre o falecimento da parte requerente e requereu dilação de prazo para localizar possíveis herdeiros ou representantes (f. 217-219). Sobreveio a informação da existência do inventário (0867900-51.2023), porém, em consulta ao referido processo, verificou-se que a parte requerente era solteira e não possuía herdeiros, motivo pelo qual a parte requerida foi intimada para se manifestar (f. 231-232). Decorrido o prazo, a representante processual da parte requerente permaneceu inerte (f. 235) e a parte requerida pleiteou a extinção do feito (f. 239). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil, e diante do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez porcento) do valor da causa, corrigido pelo IPCA do ajuizamento da inicial, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades ante o deferimento da justiça gratuita na presente sentença (f. 19-59). P. R. I.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Considerando os inclusos despachos (f. 219, 227 e 231-232), além do teor da inclusa certidão (f. 235), diga a parte requerida em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:35

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 05:38

Decorrido prazo de parte

17/09/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Ao analisar os autos, denoto que a causídica quedou-se inerte (f. 230) quanto ao cumprimento do incluso despacho (f. 227). Ocorre que analisando os autos 0867900-51.2023 (f. 226), verifico que a advogada protocolou a abertura de inventário, mas deixou de emendar a inicial juntando documentos capazes de comprovar sua legitimidade (f. 6): Aliado a isso, constato pela certidão de óbito que a parte requerente era solteira e não deixou herdeiros (f. 218). Assim, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. Depois, voltem para deliberações. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de parte

28/09/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:40

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de parte

10/02/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 01:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:07

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de parte

27/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de parte

02/09/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:02

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2022, 17:20

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 18:35

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:47

Juntada de tipo de documento

14/04/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:13

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:52

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de parte

01/12/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 17:58

Processo Desarquivado

18/11/2021, 17:51

Processo Desarquivado

18/11/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 04:48

Arquivado Provisoriamente

17/09/2015, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2015, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 18:00

Recebidos os autos

14/09/2015, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2015, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2015, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 14:50

Juntada de Petição de tipo

04/08/2015, 11:44

Juntada de Petição de tipo

28/07/2015, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 17:12

de Instrução e Julgamento

06/07/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2015, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 16:58

Expedição de tipo de documento.

11/06/2015, 16:57

de Instrução e Julgamento

11/06/2015, 16:56

Recebidos os autos

11/06/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2015, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 16:22

Juntada de Petição de tipo

20/05/2015, 18:38

Juntada de Petição de tipo

20/05/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 16:24

Juntada de Petição de tipo

08/05/2015, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 17:59

Juntada de Petição de tipo

22/04/2015, 17:48

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 17:05

Expedição de tipo de documento.

09/04/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 17:55

Expedição de tipo de documento.

24/03/2015, 17:54

Juntada de Petição de tipo

20/03/2015, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 15:09

Juntada de tipo de documento

16/03/2015, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 17:55

Expedição de tipo de documento.

16/03/2015, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2015, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 13:40

Expedição de tipo de documento.

03/03/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 12:07

Recebidos os autos

02/03/2015, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2015, 18:20

Distribuído por tipo

27/02/2015, 15:38

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:17

Despacho

•03/12/2024, 13:31

Despacho

•21/08/2024, 14:41

Despacho

•29/01/2024, 16:39

Despacho

•16/06/2023, 16:02

Despacho

•10/11/2022, 16:27

Despacho

•01/09/2022, 15:21

Despacho

•23/02/2022, 15:31

Despacho

•14/09/2015, 11:00

Despacho

•11/06/2015, 13:32

Despacho

•02/03/2015, 15:44