Cumprimento de sentença 0841350-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.427,09

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEBORA ANNE DE ARRUDA PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO CARLOS BARBOSA FLORENCE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 14525·CPF·Representa: Autor

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO

OAB/MS 17322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:30

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:27

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:27

Com Resolução do Mérito

28/03/2025, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:33

Todas as movimentações(419)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 10:27

Despacho

•16/07/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:30

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:27

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:27

Com Resolução do Mérito

28/03/2025, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS) Processo 0841350-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Debora Anne de Arruda Pires - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 436, para requerer o que de direito.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

31/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS) Processo 0841350-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Debora Anne de Arruda Pires - A parte exequente pleiteia o sequestro de numerário, tendo em vista a inércia da autarquia para pagamento do ROPV (f. 429-30). O sequestro pecuniário é medida legítima, notadamente quando a Fazenda Pública, de forma injustificada, descumpre obrigação líquida e certa derivada de decisão judicial, como no caso dos autos. Todavia, considerando tratar-se de imposição grave a ser tomada apenas em situações excepcionais, ordeno a intimação da autarquia para promover espontaneamente em 15 (quinze) dias o depósito dos montantes constantes no ROPV (f. 419-22), sob pena de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda, conforme artigo 17, §2º, da lei 10.256/2001. Certificada a inércia da parte executada e o decurso de prazo correspondente, voltem para deliberações. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:25

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

25/02/2024, 00:56

Expedição de tipo de documento.

25/02/2024, 00:55

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de parte

10/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:13

Juntada de tipo de documento

13/09/2023, 08:41

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:57

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 20:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 20:50

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:17

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 19:14

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 19:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:55

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:02

Juntada de tipo de documento

21/09/2022, 15:02

Juntada de tipo de documento

21/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 23:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:45

Juntada de tipo de documento

12/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:25

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:14

Expedição de tipo de documento.

18/06/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:17

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 17:00

Realizado cálculo de custas

05/05/2022, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

19/04/2022, 08:45

Juntada de tipo de documento

19/04/2022, 08:45

Realizado cálculo de custas

11/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:07

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 21:20

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de parte

19/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 10:47

Expedição de tipo de documento.

28/08/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 15:17

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:15

Realizado cálculo de custas

12/08/2021, 18:11

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:34

Reforma de decisão anterior

03/08/2021, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 10:01

Expedição de tipo de documento.

03/06/2021, 02:52

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 17:52

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:57

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 00:14

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 01:33

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:08

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:25

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:00

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/09/2020, 20:15

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2020, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de parte

09/09/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de tipo

30/07/2020, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2020, 21:25

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:44

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:01

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 12:10

Juntada de Petição de tipo

23/03/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 21:33

Expedição de tipo de documento.

18/03/2020, 09:44

Realizado cálculo de custas

18/03/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:30

Realizado cálculo de custas

17/03/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 09:24

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:41

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:41

Transitado em Julgado em data

05/03/2020, 23:59

Expedição de tipo de documento.

28/11/2019, 19:04

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2019, 19:04

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2019, 19:04

Decorrido prazo de parte

19/10/2019, 02:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:58

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 12:15

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:06

Juntada de Petição de tipo

19/07/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:57

Expedição de tipo de documento.

12/07/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:27

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:17

Expedição de tipo de documento.

12/07/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:16

Julgado procedente o pedido

12/07/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 02:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2019, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 18:09

Decorrido prazo de parte

25/04/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 16:55

Expedição de tipo de documento.

15/01/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:10

Juntada de Petição de tipo

12/11/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:40

Expedição de tipo de documento.

07/11/2018, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 09:37

Recebidos os autos

05/11/2018, 16:20

Expedição de tipo de documento.

05/11/2018, 16:20

Julgado procedente o pedido

05/11/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de tipo

20/09/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de tipo

12/09/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2018, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:38

Juntada de tipo de documento

03/09/2018, 17:38

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2018, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:46

Expedição de tipo de documento.

16/08/2018, 14:39

Recebidos os autos

15/08/2018, 14:34

Tutela Provisória

15/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de tipo

13/08/2018, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 18:16

Juntada de tipo de documento

31/07/2018, 18:15

Juntada de tipo de documento

31/07/2018, 18:15

Juntada de Petição de tipo

30/07/2018, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2018, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 18:20

Expedição de tipo de documento.

05/07/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 15:16

Recebidos os autos

03/07/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 13:59

Juntada de Petição de tipo

23/05/2018, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2018, 19:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:21

Juntada de tipo de documento

06/04/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 17:36

Juntada de tipo de documento

19/03/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:27

Expedição de tipo de documento.

08/03/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 18:49

Recebidos os autos

23/02/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 17:05

Decorrido prazo de parte

16/11/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 18:41

Juntada de tipo de documento

21/08/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2017, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:42

Expedição de tipo de documento.

03/08/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:56

Juntada de Petição de tipo

26/07/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 14:24

Juntada de tipo de documento

10/07/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 18:56

Expedição de tipo de documento.

04/07/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 16:58

Juntada de tipo de documento

04/07/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/06/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 15:05

Juntada de tipo de documento

20/06/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 17:53

Expedição de tipo de documento.

16/05/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 17:41

Juntada de Petição de tipo

28/04/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 17:11

Expedição de tipo de documento.

20/04/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

20/04/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 15:15

Decorrido prazo de parte

28/03/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 14:47

Expedição de tipo de documento.

16/01/2017, 14:46

Expedição de tipo de documento.

16/01/2017, 14:37

Juntada de Petição de tipo

16/01/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2017, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 16:14

Juntada de Petição de tipo

15/12/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2016, 21:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:42

Recebidos os autos

05/12/2016, 21:24

Juntada de Petição de tipo

05/12/2016, 21:24

Juntada de Petição de tipo

01/12/2016, 16:33

Expedição de tipo de documento.

01/12/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 14:19

Juntada de Petição de tipo

25/11/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 18:12

Expedição de tipo de documento.

24/11/2016, 18:11

Expedição de tipo de documento.

23/11/2016, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2016, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 17:54

Expedição de tipo de documento.

21/11/2016, 17:49

Expedição de tipo de documento.

21/11/2016, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2016, 17:48

Recebidos os autos

21/11/2016, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2016, 13:59

Distribuído por tipo

16/11/2016, 12:35

Despacho

•12/05/2023, 13:03

Despacho

•02/12/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 15:07

Interlocutória

•03/08/2021, 16:34

Despacho

•23/04/2021, 14:32

Despacho

•13/10/2020, 16:22

Despacho

•17/09/2020, 14:24

Despacho

•01/07/2020, 16:00

Sentença

•12/07/2019, 15:16

Sentença

•05/11/2018, 16:20

Interlocutória

•15/08/2018, 14:34

Despacho

•03/07/2018, 13:59

Despacho

•23/02/2018, 16:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/03/2025, 10:27

Despacho

•16/07/2024, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 13:03

Despacho

•02/12/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 15:07

Interlocutória

•03/08/2021, 16:34

Despacho

•23/04/2021, 14:32

Despacho

•13/10/2020, 16:22

Despacho

•17/09/2020, 14:24

Despacho

•01/07/2020, 16:00

Sentença

•12/07/2019, 15:16

Sentença

•05/11/2018, 16:20

Interlocutória

•15/08/2018, 14:34

Despacho

•03/07/2018, 13:59

Despacho

•23/02/2018, 16:45

Despacho

•21/11/2016, 07:32