Ação Penal - Procedimento Sumário 0027497-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:52

Documento Digitalizado

09/12/2025, 19:41

Documento Digitalizado

19/11/2025, 12:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:06

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:52

Documento Digitalizado

09/12/2025, 19:41

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 17:06

Interlocutória

•14/01/2025, 17:27

Documento Digitalizado

19/11/2025, 12:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:06

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS - F. 268: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0027497-78.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos etc. Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) (fl. 265). Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:39

Juntada de Mandado

25/11/2024, 18:50

Juntada de NULL

25/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2024, 22:02

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS - Intima-se da sentença de fls. 249-254: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO o acusado Ismael Pereira dos Santos, qualificado(a) na denúncia, às penas de 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e 06 (seis) meses de suspensão da habilitação, em regime aberto, com substituição, pela prática do crime do art. 306, caput, do CTB. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS), Ana Paula Duarte Pereira (OAB 26206/MS) Processo 0027497-78.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:29

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 06:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

28/10/2024, 15:16

Procedência do Pedido com Aplicação de Medida Socioeducativa

28/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS), Ana Paula Duarte Pereira (OAB 26206/MS) Processo 0027497-78.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:00

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2024, 12:37

Documento Digitalizado

13/08/2024, 12:34

Documento Digitalizado

13/08/2024, 12:34

Documento Digitalizado

13/08/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:37

Despacho Saneador

05/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:05

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 17:16

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 16:01

Juntada de Mandado

07/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:00

Juntada de NULL

07/06/2024, 18:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 05:37:37, 4ª Vara Criminal.

06/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:55

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 12:09

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:20:00, 4ª Vara Criminal.

03/05/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 09:36:33, 4ª Vara Criminal.

26/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 13:37

Juntada de Mandado

22/04/2024, 13:37

Juntada de NULL

22/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 10:57

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 10:57

Emissão da Relação

05/04/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 18:21

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 12:53

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:11

Juntada de Mandado

19/03/2024, 16:05

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:05

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 10:56

Juntada de Informações

11/03/2024, 13:30

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:46

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:39

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 15:02

Manifestação do Ministério Público

04/03/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 12:19

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:20

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

21/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

18/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:32

Juntada de NULL

07/03/2023, 13:38

Juntada de Mandado

07/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:48

Prazo em Curso

09/02/2023, 23:15

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 19:14

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 15:48

Manifestação do Ministério Público

04/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:55

Juntada de NULL

19/08/2022, 17:16

Juntada de Mandado

19/08/2022, 17:16

Juntada de NULL

19/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:29

Prazo em Curso

20/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:16

Prazo em Curso

01/07/2022, 09:54

Juntada de Ofício

21/06/2022, 17:05

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:41

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:38

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 16:12

Documento Digitalizado

25/05/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:52

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 22:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 22:35

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 11:54

Prazo em Curso

07/04/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 12:44

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 19:23

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2022, 11:03

Juntada de Mandado

18/03/2022, 14:48

Juntada de NULL

18/03/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 17:15

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 17:50

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:50

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:31

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 16:28

Documento Digitalizado

07/10/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 13:28

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 18:22

Documento Digitalizado

30/07/2021, 14:12

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2021, 17:48

Juntada de Mandado

15/04/2021, 13:49

Juntada de NULL

15/04/2021, 13:48

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 11:22

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:45

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 09:06

Documento Digitalizado

09/12/2020, 09:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/12/2020, 08:03

Apensado ao processo numero do processo

09/12/2020, 08:02

Documento Digitalizado

09/12/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2020, 19:53

Recebida a denúncia

29/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

17/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/10/2020, 16:46

Distribuído por dependência

30/10/2020, 13:41

Sentença

•28/10/2024, 15:16

Interlocutória

•05/08/2024, 18:37

Interlocutória

•18/03/2023, 17:24

Interlocutória

•16/01/2023, 19:14

Despacho

•31/10/2022, 14:55

Interlocutória

•28/01/2022, 17:15

Despacho

•13/02/2021, 17:08

Interlocutória

•29/11/2020, 19:53