Execução Fiscal 0800308-73.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.048,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

JOACY BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:12

Juntada de Mandado

08/01/2025, 14:37

Juntada de NULL

08/01/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 07:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:19

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:07

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

16/11/2024, 20:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:12

Juntada de Mandado

08/01/2025, 14:37

Juntada de NULL

08/01/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 07:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:03

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:07

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

16/11/2024, 20:17

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:24

Expedição de NULL.

31/10/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:22

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:19

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:18

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:24

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800308-73.2018.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Joacy Bernardo da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 10:48

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2024, 08:28

Registro de Sentença

20/08/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 08:10

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 08:06

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 19:28

Documento Digitalizado

17/06/2021, 11:31

Documento Digitalizado

17/06/2021, 11:31

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:37

Documento Digitalizado

28/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:33

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 17:45

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:09

Conclusos para despacho

27/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

27/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:27

Documento Digitalizado

14/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 15:22

Prazo em Curso

08/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:18

Documento Digitalizado

15/04/2020, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2020, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2020, 12:11

Documento Digitalizado

31/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 17:52

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 17:52

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:52

Documento Digitalizado

09/01/2020, 13:31

Documento Digitalizado

12/12/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 14:30

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/12/2019, 10:14

Juntada de Informações

12/11/2019, 15:16

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 19:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 17:23

Proferida decisão interlocutória

31/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 08:33

Documento Digitalizado

16/10/2019, 14:46

Documento Digitalizado

26/09/2019, 17:13

Documento Digitalizado

05/09/2019, 10:08

Documento Digitalizado

21/08/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

14/08/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 21:36

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:22

Prazo em Curso

09/01/2019, 13:40

Documento Digitalizado

09/01/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 15:12

Documento Digitalizado

08/01/2019, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 09:11

Prazo em Curso

10/12/2018, 18:36

Expedição de Carta.

07/12/2018, 14:37

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 13:53

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:11

Prazo em Curso

20/11/2018, 13:40

Documento Digitalizado

20/11/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 18:00

Juntada de NULL

13/11/2018, 17:59

Juntada de Mandado

13/11/2018, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:32

Prazo em Curso

04/09/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 17:01

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2018, 08:23

Prazo em Curso

09/08/2018, 14:43

Documento Digitalizado

09/08/2018, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:02

Documento Digitalizado

30/07/2018, 15:58

Prazo em Curso

24/07/2018, 14:49

Documento Digitalizado

24/07/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 20:45

Proferida decisão interlocutória

18/07/2018, 20:45

Conclusos para despacho

17/07/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2018, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 15:43

Sentença

•20/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:21

Despacho

•29/05/2024, 09:40

Interlocutória

•13/07/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:15

Despacho

•01/06/2021, 18:37

Despacho

•24/03/2021, 18:35

Despacho

•22/04/2020, 10:28

Interlocutória

•30/03/2020, 17:52

Interlocutória

•11/12/2019, 14:30

Interlocutória

•31/10/2019, 17:23

Despacho

•05/04/2019, 21:36

Interlocutória

•18/07/2018, 20:45