Execução Fiscal 0801407-10.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.331,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

EDNA APARECIDA DE MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER

OAB/MS 16322·CPF·Representa: Autor

AILTO ROBERSON SEIBERT

OAB/MS 19466·CPF·Representa: Autor

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 16997·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Aparecida de Medeiros Oliveira - réu-revel Processo 0801407-10.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectda: Edna Aparecida de Medeiros Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:19

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:18

Sentença

•19/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Aparecida de Medeiros Oliveira - réu-revel Processo 0801407-10.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectda: Edna Aparecida de Medeiros Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:19

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:50

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:48

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 18:54

Processo Desarquivado

29/07/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:41

Arquivado Provisoriamente

14/03/2021, 17:31

Processo Desarquivado

14/03/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:01

Arquivado Provisoriamente

30/06/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 16:31

Prazo em Curso

27/06/2017, 10:50

Documento Digitalizado

26/06/2017, 17:00

Prazo em Curso

22/06/2017, 17:58

Documento Digitalizado

22/06/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 13:39

Prazo em Curso

30/05/2017, 10:49

Documento Digitalizado

29/05/2017, 14:13

Documento Digitalizado

29/05/2017, 14:13

Juntada de Mandado

29/05/2017, 14:12

Juntada de NULL

29/05/2017, 14:12

Prazo em Curso

04/05/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 09:59

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2017, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2017, 07:17

Documento Digitalizado

28/03/2017, 17:35

Documento Digitalizado

23/03/2017, 17:48

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2017, 08:55

Expedição de Carta.

21/02/2017, 08:50

Expedição em análise para assinatura

01/02/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 18:11

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2016, 18:11

Conclusos para despacho

07/12/2016, 09:16

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 11:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:32

Despacho

•07/12/2016, 18:11