Execução Fiscal 0801460-88.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 583,75

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

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CATELAN E DEOTTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS) Processo 0801460-88.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Catelan e Deotti Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 18:07

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:24

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:37

Sentença

•19/08/2024, 10:24

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legal

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23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS) Processo 0801460-88.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Catelan e Deotti Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 18:07

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:24

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:10

Declarada incompetência

11/04/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:17

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:07

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 17:43

Processo Desarquivado

06/12/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:01

Documento Digitalizado

02/10/2017, 14:14

Arquivado Provisoriamente

28/09/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2017, 11:36

Conclusos para despacho

18/08/2017, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:13

Documento Digitalizado

07/08/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:08

Juntada de NULL

02/08/2017, 13:10

Juntada de Mandado

02/08/2017, 13:09

Prazo em Curso

30/05/2017, 18:07

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2017, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2017, 08:32

Prazo em Curso

22/03/2017, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2017, 08:24

Documento Digitalizado

06/03/2017, 16:37

Prazo em Curso

06/03/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 14:31

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/01/2017, 17:38

Expedição de Carta.

24/01/2017, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2017, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 16:07

Documento Digitalizado

24/01/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 15:14

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 18:40

Conclusos para despacho

07/12/2016, 08:44

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 10:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:42

Interlocutória

•11/04/2024, 15:22

Interlocutória

•04/09/2017, 11:36

Despacho

•07/12/2016, 18:40