Execução Fiscal 0900018-65.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 372.022,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER RODRIGUES GAMARRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

BRUNO FERNANDO DA SILVA

OAB/MS 28355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 07:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:34

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:44

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 05:57

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:25

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:16

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:16

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 07:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:34

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:44

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 09:28

Interlocutória

•22/09/2025, 17:05

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 05:57

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:25

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:16

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:16

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:28

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:12

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:39

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 09:22

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 05:03

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:15

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:14

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:14

Determinada restrição de veículos

22/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

18/07/2025, 12:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 08:43

Proferida decisão interlocutória

05/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:09

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Fernando da Silva (OAB 28355/MS) Processo 0900018-65.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Rodrigues Gamarra ME - Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 250-252, não obstando que as alegações da parte sejam objeto de apreciação pela via adequada, com a devida instrução probatória, observada a necessidade do oferecimento de garantia do débito fiscal. Expirado o prazo recursal, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de penhora formulados. Int. e cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 11:59

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:56

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:35

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:27

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:37

Juntada de NULL

24/01/2024, 13:06

Juntada de Mandado

24/01/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:43

Juntada de NULL

30/08/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:27

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:16

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 15:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2022, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2022, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

03/03/2021, 17:49

Expedição de Carta.

03/03/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 17:55

Despacho de recebimento da inicial

02/04/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:37

Conclusos para decisão

22/05/2019, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 11:47

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2019, 11:26

Conclusos para decisão

17/04/2019, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 11:57

Interlocutória

•15/07/2025, 15:59

Despacho

•24/02/2025, 16:43

Interlocutória

•05/11/2024, 22:14

Interlocutória

•21/08/2024, 11:17

Despacho

•02/04/2020, 17:55

Despacho

•06/05/2019, 11:47