Execução Fiscal 0904663-76.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.199,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO BARRETO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 10504·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:12

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:37

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Declarada a impenhorabilidade de bens

05/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:37

Interlocutória

•12/12/2025, 09:10

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:37

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:18

Declarada a impenhorabilidade de bens

05/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:43

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:20

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:29

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:29

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 23:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 14:57

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS) Processo 0904663-76.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Barreto de Aguiar - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 48, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 41-44. Prazo: 20 dias.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:28

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:38

Outras Decisões

06/02/2024, 11:46

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:32

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:32

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2020, 13:23

Conclusos para despacho

09/01/2020, 19:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 01:36

Prazo em Curso

18/06/2019, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:17

Emissão da Relação

12/06/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 09:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2019, 09:22

Juntada de NULL

26/10/2015, 08:55

Documento Digitalizado

26/10/2015, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 08:54

Conclusos para decisão

19/08/2015, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 12:01

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:48

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:34

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 13:15

Despacho Proferido

21/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2008, 12:00

Despacho

•03/12/2025, 09:12

Interlocutória

•01/10/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:36

Despacho

•09/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:38

Interlocutória

•06/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:17

Interlocutória

•12/06/2019, 09:22

Despacho

•21/11/2008, 14:25