Procedimento Comum Cível 0811826-13.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811826-13.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de parte

01/03/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:11

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 01:13

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2025, 18:36

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzia Aparecida Ferreira Cabia DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811826-13.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:11

Despacho

•25/06/2024, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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