Cumprimento de sentença 0800201-51.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.555,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JENIFFER APARECIDA DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

RICHARDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Juntada de Informações

26/03/2026, 22:06

Juntada de Informações

26/03/2026, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 22:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2026, 22:06

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:19

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(264)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 22:06

Interlocutória

•18/11/2025, 10:49

Juntada de Informações

26/03/2026, 22:06

Juntada de Informações

26/03/2026, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 22:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2026, 22:06

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:19

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:50

Juntada de NULL

25/11/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:45

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 12:42

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:49

Despacho Saneador

18/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:24

Processo Reativado

17/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 10:49

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:57

Cobrança exaurida no GECOF

27/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:57

Processo Reativado

09/12/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:05

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2024, 03:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2024, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2024, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2024, 13:45

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jeniffer Aparecida de Paula Pereira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Richardson Rodrigues de Oliveira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO VERBAL DE SERVIÇOS MECÂNICOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 01. Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, o réu que não contestar a demanda, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ocorrência de revelia na hipótese. 02.É devida a condenação do réu ao pagamento de compensação por danos morais quando presentes os requisitos da responsabilidade civil objetiva (ato ilícito, dano e nexo de causalidade). 03. O quantum compensatório por danos morais tem de ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à sua função penalizadora e pedagógica. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800201-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeniffer Aparecida de Paula Pereira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Richardson Rodrigues de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800201-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeniffer Aparecida de Paula Pereira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Richardson Rodrigues de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800201-51.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 10:34

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 18:05

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/06/2024, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 16:21

Registro de Sentença

18/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 03:11:49, 3ª Vara Cível.

01/04/2024, 15:11

Juntada de Mandado

24/01/2024, 12:24

Juntada de NULL

24/01/2024, 12:24

Prazo em Curso

08/01/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:19

Prazo em Curso

27/11/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 07:01

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:57

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:55

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 13:23

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 02:15:00, 3ª Vara Cível.

01/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 07:00:09, 3ª Vara Cível.

31/10/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:56

Despacho Saneador

31/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:27

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:43

Juntada de NULL

22/09/2023, 13:43

Juntada de NULL

22/08/2023, 16:05

Juntada de Mandado

22/08/2023, 16:04

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:10

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:48

Expedição de Carta.

11/07/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 13:58

Prazo em Curso

10/07/2023, 03:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 16:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 04:15:00, 3ª Vara Cível.

06/07/2023, 16:29

Prazo em Curso

06/07/2023, 05:08

Decisão de Saneamento e Organização

05/07/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:53

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

27/01/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2023, 14:21

Emissão da Relação

27/01/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:53

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/11/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:22

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 14:26

Documento Digitalizado

20/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:36

Prazo em Curso

24/06/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

22/06/2022, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:43

Prazo em Curso

07/06/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

03/06/2022, 14:31

Juntada de Carta precatória

03/06/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:40

Prazo em Curso

17/01/2022, 16:28

Documento Digitalizado

17/01/2022, 16:27

Documento Digitalizado

03/12/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 11:05

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:52

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:42

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

16/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

16/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

16/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:50

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 19:47

Juntada de Informações

23/06/2021, 19:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 19:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/06/2021, 19:46

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:08

Prazo em Curso

29/04/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:09

Emissão da Relação

27/04/2021, 13:01

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:52

Juntada de Mandado

23/04/2021, 15:52

Prazo em Curso

15/03/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:25

Prazo em Curso

24/02/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:13

Emissão da Relação

19/02/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2021, 08:43

Prazo em Curso

28/01/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:52

Informação do Sistema

27/01/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 12:42

Expedição de Carta.

26/01/2021, 18:18

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 16:56

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 09:17

Emissão da Relação

22/01/2021, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 19:02

Recebida petição inicial

21/01/2021, 19:02

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 15:58

Despacho

•10/10/2024, 17:26

Sentença

•18/06/2024, 16:20

Interlocutória

•31/10/2023, 17:56

Interlocutória

•05/07/2023, 19:55

Despacho

•27/01/2023, 13:46

Despacho

•15/07/2022, 14:45

Despacho

•21/06/2022, 17:48

Interlocutória

•23/06/2021, 19:46

Despacho

•21/01/2021, 19:02